Editais e Licitações

PROGRAMA DE RESPOSTA ELETRÔNICA

Agora ficou mais fácil e seguro participar das licitações públicas da Prefeitura Municipal de Barra Bonita. Faça download do Programa Resposta Eletrônica. Por meio dele você pode realizar sua proposta e encaminhar para o Setor de Licitações. Em caso de dúvidas, entre em contato. Fone: (14) 3604-4000 ou compras@barrabonita.sp.gov.br

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EDITAL Nº 078/2022 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2022 - AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA

AVISO DE SUSPENSÃO

EDITAL Nº 078/2022 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2022

OBJETO: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de auxílio-alimentação, na forma de créditos a serem carregados on-line em cartão-alimentação em PVC ou em outro material similar, com chip eletrônico de segurança, munido de senha de uso pessoal intransferível, com a finalidade de ser utilizado pelos servidores públicos da Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita que se enquadrem na previsão contida na Lei Municipal nº 2.924, de 10 de agosto de 2010, para a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais credenciados.

O Pregoeiro Oficial do Município de Barra Bonita torna público, para conhecimento de todos os interessados, a SUSPENSÃO DA LICITAÇÃO na modalidade de Pregão Presencial de nº 033/2022, por motivos de conveniência e oportunidade, tendo em vista a necessidade de adequações no Edital do certame.

Fica, portanto, ADIADA a sessão marcada para o dia 27 de maio de 2022, às 9:00 horas. Barra Bonita, 25 de maio de 2022. Peter Cleison Zerlin. Pregoeiro e Equipe de Apoio.

EDITAL Nº 081/2022 - TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2022

OBJETO: Contratação de empresa especializada de engenharia para a execução de serviços técnicos consistentes na investigação detalhada em imóvel de propriedade da Municipalidade de Barra Bonita, nos exatos termos do memorial descritivo. Encerramento: Entrega dos envelopes documentação e proposta: Até o dia 08 de junho de 2022 às 9:00 horas. Abertura dos envelopes: Dia 08 de junho de 2022, às 9:15 horas.

EDITAL Nº 080/2022 - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2022

OBJETO: Aquisição de areia fina, grossa, suja e pedra britada. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento. Dia 02 de junho de 2022, às 09:00 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.

EDITAL Nº 079/2022 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2022

OBJETO: Contratação de seguro contra colisão, incêndio, roubo, com cobertura de casco, danos materiais, corporais, morte acidental, invalidez permanente, reboque e indenização de perda total para diversos veículos. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento. Dia 30 de maio de 2022, às 09:00 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.

EDITAL Nº 078/2022 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2022

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de auxílio-alimentação, na forma de créditos a serem carregados on-line em cartão-alimentação em PVC ou em outro material similar, com chip eletrônico de segurança, com a finalidade de ser utilizado pelos servidores públicos da Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento. Dia 27 de maio de 2022, às 09:00 horas, no Departamento de Compras e Licitações a Prefeitura.

EDITAL Nº 077/2022 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2022

OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços de varrição em vias e logradouros públicos do município da Estância Turística de Barra Bonita, com fornecimento de mão de obra e equipamentos necessários para a execução dos serviços, tudo conforme planilha de composição de custos. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento. Dia 26 de maio de 2022, às 09:00 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.

EDITAL Nº 075/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2022

OBJETO: Aquisição de suplemento nutricional e vitamínico de ordem judicial. A realização da sessão será no dia 25 de maio de 2022, às 08:30 horas, no endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br.

EDITAL Nº 074/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2022

OBJETO: Aquisição de diversos tipos de carnes bovina, suína, frango, frios e preparado líquido para refresco, para uso no preparo da Merenda Escolar. A realização da sessão será no dia 24 de maio de 2022, às 08:30 horas, no endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br.

EDITAL Nº 073/2022 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 011/2022

OBJETO: Contratação de empresa especializada, devidamente registrada no CREA/CAU, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos para construção Creche Padrão FDE - 6 salas, rua Tage Flohr Svendsen esquina com rua João dos Santos Rocha, loteamento residencial Cestari no Município da Estância Turística de Barra Bonita, nos exatos termos dos projetos executivos, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro, Cálculo do B.D.I, Taxas de Leis Sociais e Riscos do Trabalho Regime Onerado e planilha orçamentária. Encerramento: Entrega dos envelopes documentação e proposta: Até o dia 09 de junho de 2022 às 9:00 horas. Abertura dos envelopes: Dia 09 de junho de 2022, às 9:15 horas.

EDITAL Nº 072/2022 - TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2022

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos, para melhorias no sistema de iluminação pública em diversas vias do Município da Estância Turística de Barra Bonita, nos exatos termos do projeto, memorial descritivo, memorial de cálculo, cronograma físico e planilha orçamentária e demais documentos. Encerramento: Entrega dos envelopes documentação e proposta: Até o dia 20 de maio de 2022 às 9:00 horas. Abertura dos envelopes: Dia 20 de maio de 2022, às 9:15 horas.

EDITAL Nº 071/2022 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2022

OBJETO: Contratação de empresa especializada na área de engenharia civil para execução de recapeamento asfáltico na via pública denominada rua Armando Moreti (trecho 2), neste município, com o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, nos exatos termos do projeto executivo, memorial descritivo, cronograma, quadro de composição do BDI, planilha orçamentária e demais documentos. Encerramento: Entrega dos envelopes documentação e proposta: Até o dia 06 de junho de 2022 às 9:00 horas. Abertura dos envelopes: Dia 06 de junho de 2022, às 9:15 horas.

EDITAL Nº 070/2022 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2022

OBJETO: Contratação de empresa especializada na área de engenharia civil para execução de recapeamento asfáltico nas vias públicas denominadas rua Silvio Cestari (trecho 1) e rua Armando Moreti, neste município, com o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, nos exatos termos do projeto executivo, memorial descritivo, cronograma, quadro de composição do BDI, planilha orçamentária e demais documentos. Encerramento: Entrega dos envelopes documentação e proposta: Até o dia 03 de junho de 2022 às 9:00 horas. Abertura dos envelopes: Dia 03 de junho de 2022, às 9:15 horas.

EDITAL Nº 069/2022 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2022

OBJETO: Aquisição de uniformes para os servidores do Departamento da Guarda Municipal. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento. Dia 19 de maio de 2022, às 9:00 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.

EDITAL Nº 068/2022 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2022

OBJETO: Aquisição de móveis planejados em MDF para o Centro de Especialidades Odontológicas. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento. Dia 18 de maio de 2022, às 9:00 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.

EDITAL Nº 067/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2022

OBJETO: Aquisição de meias elásticas de compressão medicinal. A realização da sessão será no dia 17 de maio de 2022, às 08:30 horas, no endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br.

EDITAL Nº 066/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2022

OBJETO: Aquisição de materiais para curativos de ordem judicial. A realização da sessão será no dia 16 de maio de 2022, às 08:30 horas, no endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br.

EDITAL Nº 065/2022 - TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2022

OBJETO: Contratação de empresa especializada, devidamente registrada no CREA/CAU, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos para execução de revitalização de infraestrutura da orla turística do Rio Tietê, no Município da Estância Turística de Barra Bonita, nos exatos termos dos projetos executivos, memorial descritivo, memorial de cálculo, cronograma físico-financeiro, planilha orçamentária e demonstrativo de composição do BDI. Encerramento: Entrega dos envelopes documentação e proposta: Até o dia 13 de maio de 2022 às 9:00 horas. Abertura dos envelopes: Dia 13 de maio de 2022, às 9:15 horas.

EDITAL Nº 064/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2022

OBJETO: Aquisição de diversos medicamentos. A realização da sessão será no dia 11 de maio de 2022, às 08:30 horas, no endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br.

EDITAL Nº 063/2022 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2022

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços radiológicos para execução de exames panorâmicos odontológico. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento. Dia 09 de maio de 2022, às 9:00 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.

REPUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº 030/2022 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022

OBJETO: Outorga de concessão administrativa onerosa de uso do imóvel a pessoa jurídica de direito privado, que deverá destiná-lo à implantação, funcionamento, exploração e manutenção de um Hotel Turístico Municipal Ary Francisco Maia, localizado na Praça Belmonte, entre as Ruas Winifrida, Vereador Irio Color Bombonatti e do Porto, no Centro desta cidade, com área total de 1.437,23 metros quadrados de terreno e de 2.309,13 metros quadrados de área construída. Encerramento: Entrega dos envelopes documentação e proposta: Até o dia 23 de maio de 2022 às 9:00 horas. Abertura dos envelopes: Dia 23 de maio de 2022, às 9:15 horas.

EDITAL Nº 062/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2022

OBJETO: Aquisição de impressos gráficos. A realização da sessão será no dia 03 de maio de 2022, às 08:30 horas, no endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br.

EDITAL Nº 049/2022 - REABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 012-1/2022

OBJETO: Aquisição do medicamento dupixent. A realização da sessão será no dia 02 de maio de 2022, às 08:30 horas, no endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br.

EDITAL Nº 061/2022 - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2022

OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, higiene e descartáveis. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento. Dia 29 de abril de 2022, às 09:00 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.

EDITAL Nº 060/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2022

OBJETO: Aquisição de oxigênio medicinal. A realização da sessão será no dia 28 de abril de 2022, às 08:30 horas, no endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br.

EDITAL Nº 059/2022 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2022

OBJETO: Aquisição de 01 (um) veículo tipo caminhão, usado, equipado com cesto aéreo, ano de fabricação mínima 2013. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento. Dia 26 de abril de 2022, às 14:00 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.

EDITAL Nº 058/2022 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2022

OBJETO: Contratação de empresa especializada na área de engenharia civil para execução de pavimentação asfáltica, guias e sarjetas e rede de galerias de águas pluviais do trecho da avenida Papa João Paulo II, neste município, com o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, nos exatos termos do projeto executivo, memorial descritivo, planilha orçamentária e demais documentos. Encerramento: Entrega dos envelopes documentação e proposta: Até o dia 10 de maio de 2022 às 9:00 horas. Abertura dos envelopes: Dia 10 de maio de 2022, às 9:15 horas.

EDITAL Nº 057/2022 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2022

OBJETO: Contratação de seguro contra colisão, incêndio, roubo, com cobertura de casco, danos materiais, corporais, morte acidental, invalidez permanente, reboque e indenização de perda total para dois veículos: caminhonete Chevrolet S-10 placa FXK-7E16 e ônibus Volare placa DKU-4664. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento. Dia 26 de abril de 2022, às 09:00 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.

EDITAL Nº 056/2022 - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2022

OBJETO: Aquisição de peças e acessórios de reposição originais de elétrica destinados aos veículos pesados pertencentes da frota do município da Estância Turística de Barra Bonita. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento. Dia 25 de abril de 2022, às 08:30 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.

EDITAL Nº 055/2022 - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2022

OBJETO: Aquisição de água mineral (garrafão de 20 litros, copos de 200 ml e frascos de 500 ml) para uso em diversos setores que atendem esta municipalidade. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento. Dia 20 de abril de 2022, às 14:00 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.

EDITAL Nº 054/2022 - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2022

OBJETO: Aquisição de diversos insumos de ostomia. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento. Dia 19 de abril de 2022, às 14:00 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.

EDITAL Nº 053/2022 - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2022

OBJETO: Contratação de empresa para a locação de até 1.270 (um mil e duzentos e setenta) diárias de banheiros químicos, a serem utilizados em eventos públicos promovidos pela Municipalidade. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento. Dia 18 de abril de 2022, às 14:00 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.

EDITAL Nº 043/2022 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2022 - *** REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO ***

PREGÃO Nº 016/2022

DO GABINETE:

Trata-se de pedido do Sr. Pregoeiro para revogação do Pregão nº 016/2022. A Secretaria Jurídica Municipal também oficiou no mesmo sentido.

O Pregão nº 016/2022 visa contratação de empresa de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de auxílio-alimentação.

O Município é inscrito no Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT. O edital previu como forma de seleção da proposta mais vantajosa ao Município o maior desconto na taxa de administração, sendo que a cotação de preços já encontrou propostas negativas.

Consta dos autos que houve questionamento sobre essa forma de seleção de proposta em vista da edição do Decreto Federal nº 10.854/2021 – art. 175.

Consta, ainda, que o questionamento foi respondido pelo Sr. Pregoeiro, inclusive com alguns julgados de Tribunais de Contas, inclusive de São Paulo, no sentido de manter a referida forma de propostas.

Entretanto, sobreveio a medida provisória nº 1.108, de 25/03/2022, que dispõe:

Art. 3º  O empregador, ao contratar pessoa jurídica para o fornecimento do auxílio-alimentação de que trata o art. 2º, não poderá exigir ou receber:

I - qualquer tipo de deságio ou imposição de descontos sobre o valor contratado;

II - prazos de repasse ou pagamento que descaracterizem a natureza pré-paga dos valores a serem disponibilizados aos trabalhadores; ou

III - outras verbas e benefícios diretos ou indiretos de qualquer natureza não vinculados diretamente à promoção de saúde e segurança alimentar do trabalhador, no âmbito de contratos firmados com empresas emissoras de instrumentos de pagamento de auxílio-alimentação.

Como se vê, a medida recém editada pelo Governo Federal é expressa em proibir qualquer tipo de deságio ou imposição de descontos sobre o valor contratado.

Por isso a manifestação do Sr. Pregoeiro e da Secretaria Jurídica Municipal pela revogação, pois a forma de seleção disposta no edital foi, agora, expressamente proibida.

Isto posto, com fundamento no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93 e entendendo haver conveniência administrativa, REVOGO a licitação Pregão 016/2022.

Ao Departamento de Compras para dar ciência aos interessados e providenciar as publicações de praxe.

Após, promova-se abertura de novo certame, com nova forma de seleção de propostas.

Barra Bonita, 31 de março de 2022.

JOSÉ LUIS RICI
PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL Nº 051/2022 - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2022

OBJETO: Aquisição de recarga de cilindros de gás P-45 kilos e gás P-13 kilos. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento. Dia 14 de abril de 2022, às 09:00 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.

EDITAL Nº 050/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2022

OBJETO: Aquisição de insumos médico-hospitalares, para uso nos pacientes atendidos pelo programa de Diabetes/Hiperdia (Sistema de Gestão Clínica de Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus, da Atenção Básica). A realização da sessão será no dia 13 de abril de 2022, às 08:30 horas, no endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br.

EDITAL Nº 049/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2022

OBJETO: Aquisição do medicamento dupixent. A realização da sessão será no dia 12 de abril de 2022, às 08:30 horas, no endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br.

EDITAL Nº 015/2022 - REABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2022

OBJETO: Aquisição de diversos pneus, câmaras e protetores novos. A realização da sessão será no dia 11 de abril de 2022, às 08:30 horas, no endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br.

EDITAL Nº 048/2022 - TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2022

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos, para melhorias no sistema de iluminação pública em diversas vias do Centro Turístico do Município da Estância Turística de Barra Bonita, nos exatos termos do projeto, memorial descritivo, memorial de cálculo, critério de medição, cronogramas físicos e planilha orçamentária. Encerramento: Entrega dos envelopes documentação e proposta: Até o dia 08 de abril de 2022 às 9:00 horas. Abertura dos envelopes: Dia 08 de abril de 2022, às 9:15 horas.

EDITAL Nº 047/2022 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2022

OBJETO: Aquisição de um veículo tipo passeio zero km. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento. Dia 07 de abril de 2022, às 09:00 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.

EDITAL Nº 046/2022 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2022

OBJETO: Contratação de empresa especializada para mão de obra consistente em serviços de mecânica, com fornecimento de peças e acessórios de reposição originais, no veículo, marca Renault Kangoo (ambulância), placa FEQ-5721. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento. Dia 05 de abril de 2022, às 14:00 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.

EDITAL Nº 045/2022 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2022

OBJETO: Aquisição de 03 (três) caldeirões tampa autoclavada 300 litros para uso na cozinha piloto. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento. Dia 05 de abril de 2022, às 09:00 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.

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