Dispensa de Licitação
Em face da manifestação da requisição nº 6.401/2023, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Autorizo a contratação direta da empresa Daniele Cristina Mistretta Vieira Cesar Me, visando contratação de empresa para prestação de serviços de lavagem, limpeza e higienização dos banheiros públicos do município, nos seguintes locais, sanitários da Rodoviária, localizada na Avenida Narcisa Chesini Ometto, sanitários do Velório Municipal, localizado na Avenida da Saúde, sanitários do Teleférico, localizado na Praça Waldemar Lopes Ferraz, sanitários da Orla Turística próximo ao navio, localizado na Avenida Pedro Ometto, por um período de 10 (dez) meses. A) Sanitários da Rodoviária, localizado na Avenida Narcisa Chesini Ometto (segunda, quarta e sexta feira). B) Sanitários do Velório Municipal, localizado na Avenida da Saudade (terça e sexta feira). C) Sanitários do Teleférico, localizado na Praça Waldemar Lopes Ferraz (segunda e quinta-feira). D) Sanitários da Orla Turística próximos aos navios, localizados na Avenida Pedro Ometto (segunda e sexta feira). Observação: Nos sanitários, localizados na orla turística (item D) a empresa deverá disponibilizar uma pessoa para realização dos serviços aos sábados das 10:00hs às 18:00hs e aos domingos e feriados, no período das 07:00hs ás 15:00hs. Todo material de higiene (papel higiênico, sabonete líquido, entre outros) será por conta da Prefeitura. Já o material necessário para a realização da limpeza, será por conta da empresa contratada. Os dias poderão sofrer alterações, conforme demanda e a necessidade do município, no preço total de R$ 27.000,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 23 de maio de 2023; José Luis Rici, Prefeito Municipal.