Dispensa de Licitação
Em face da manifestação constante no protocolo digital nº 10.390/2026, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude e Autorizo a contratação direta da empresa Sérgio Luiz Frangioza Junior ME, visando à aquisição de 03 unidades de ventilador de parede 60 cm, na forma constante do documento de formalização da demanda e termo de referência, pelo preço total de R$ 826,38, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 28 de outubro de 2026; Manoel Fabiano Ferreira Filho, Prefeito Municipal.