Dispensa de Licitação
Em face da manifestação constante do protocolo digital nº 11.630/2026, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Autorizo a contratação direta da empresa Valdemir Vidal de Negreiros, visando o fornecimento de 300 (trezentas) mudas de sansão do campo para plantio imediato, na forma constante do documento de formalização da demanda e termo de referência, pelo preço total de R$ 300,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 04 de novembro de 2026; Manoel Fabiano Ferreira Filho, Prefeito Municipal.