Dispensa de Licitação
Em face da manifestação constante no protocolo digital nº 11.680/2026, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Saúde e Autorizo a contratação direta da empresa Fracarolli Produtos Agropecuários Ltda. Me, visando o fornecimento de 25 (vinte e cinco) metros de tela galvanizada, malha 1, fio 24, para a proteção contra pombos nos equipamentos de ar condicionado instalados no prédio novo do CAPS, na forma constante do documento de formalização da demanda e termo de referência, pelo preço total de R$ 444,75, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 04 de novembro de 2026; Manoel Fabiano Ferreira Filho, Prefeito Municipal.