Legislação Municipal

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PORTARIA N° 9.006/2021

Designa o servidor KLEBER WILLIANS ALVES, ocupante da função gratificada de Encarregado de Desenvolvimento Econômico e Distrito Industrial, para atuar como Secretário da Junta de Serviço Militar da Estância Turística de Barra Bonita.

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PORTARIA N° 9.005/2021

Demite a pedido a servidora APARECIDA DE LOURDES FRIGERIO BOARETTO, ocupante do emprego público permanente de Agente do Executivo II - Especialidade: Merenda e Cozinha.

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PORTARIA N° 9.004/2021

Exonera a servidora VILMA DOS SANTOS CAPELLINI, ocupante do emprego público efetivo de Agente do Executivo II - Especialidade: Merenda e Cozinha.

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PORTARIA N° 9.003/2021

Admite o servidor, Sr. MATEUS DOS SANTOS GRAVA, para provimento do emprego público permanente de PROFESSOR, na função do Magistério PEB II - PORTUGUÊS.

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DECRETO N° 6.023/2021

Dá nova redação ao artigo 1° do Decreto n° 5.996, de 11 de junho de 2021.

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DECRETO N° 6.021/2021

Dispõe sobre a suplementação de crédito no orçamento/programa vigente.

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DECRETO N° 6.020/2021

Dispõe sobre o reconhecimento de renúncia tácita à ordem cronológica de vacinação da COVID-19 nos casos de desistência da vacinação em razão da marca do imunizante disponível, e dá outras providências.

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DECRETO N° 6.019/2021

Dispõe sobre a suplementação de crédito no orçamento/programa vigente.

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PORTARIA N° 9.002/2021

Exonera o servidor ADILSON FONTANA, ocupante do emprego público efetivo de Secretário da Junta do Serviço Militar.

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PORTARIA N° 9.001/2021

Nomeia o servidor WAGNER LEAL, Encarregado de SIG - Sistema Integrado de Georreferenciamento, como Presidente da Comissão Especial de Avaliação de Bens Imóveis.

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PORTARIA N° 9.000/2021

Nomeia membros para compor a Comissão Especial de Avaliação de Bens Imóveis, para fins de cobrança de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI.

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PORTARIA N° 8.999/2021

Nomeia membros para compor a Comissão Municipal de Avaliação de Bens Imóveis.

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DECRETO N° 6.018/2021

Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia da COVID-19.

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DECRETO N° 6.017/2021

Dispõe sobre a suplementação de crédito no orçamento/programa vigente.

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DECRETO N° 6.016/2021

Dá nova redação ao Decreto n° 5.920, de 15 de janeiro de 2021, que autorizou os servidores lotados na Procuradoria Geral do Município a prestarem jornada laboral mediante teletrabalho, por tempo determinado.

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DECRETO N° 6.015/2021

Regulamenta a Diária de Viagem instituída pela Lei n° 3.404, de 12 de julho de 2021.

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DECRETO N° 6.014/2021

Dispõe sobre a suplementação de crédito no orçamento/programa vigente.

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DECRETO N° 6.013/2021

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao SAAE, e dá outras providências.

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DECRETO N° 6.012/2021

Dispõe sobre a suplementação de crédito no orçamento/programa vigente.

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DECRETO N° 6.011/2021

Dá nova redação ao artigo 1° do Decreto n° 5.996, de 11 de junho de 2021.

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DECRETO N° 6.010/2021

Dá nova redação ao artigo 1° do Decreto n° 5.996, de 11 de junho de 2021.

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DECRETO N° 6.009/2021

Decreta Luto Oficial.

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DECRETO N° 6.008/2021

Dispõe sobre a suplementação de crédito no orçamento/programa vigente.

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DECRETO N° 6.007/2021

Fixa a Escala de Plantão de Farmácias e Drogarias do mês de julho de 2021.

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DECRETO N° 6.006/2021

Concede permissão de uso das áreas públicas que especifica e dá outras providências.

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DECRETO N° 6.005/2021

Dispõe sobre a suplementação de crédito no orçamento/programa vigente.

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DECRETO N° 6.004/2021

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção em Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB. 

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PORTARIA N° 1.897/2001

Nomeia o funcionário Sr. JOSÉ EDVALDO BRITO, para exercer o Emprego Público de Chefe de Gabinete.

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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Lei nº 3.146 de 23 de Junho de 2015. Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.

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PORTARIA N° 8.988/2021

Admite o servidor Sr. NICODEMO SANTOS, para provimento do emprego público permanente de GUARDA PATRIMONIAL I, Especialidade: VIGILÂNCIA PATRIMONIAL I.

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PORTARIA N° 8.987/2021

Exonera a servidora REGIANE LORENSATTO DA SILVA DE LIRA, ocupante do emprego público efetivo de Professor PEB I - Ensino Infantil.

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PORTARIA N° 8.986/2021

Dispõe sobre alteração de jornada de trabalho do servidor JEAN ROQUE, ocupante do emprego público permanente de Especialista em Saúde VIII - Especialidade: Clínica Médica.

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DECRETO N° 6.003/2021

Dispõe sobre a alteração de membro do Conselho Municipal de Assistência Social.

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DECRETO N° 6.002/2021

Institui a Equipe de Vigilância Epidemiológica do Município e dá outras providências.

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DECRETO N° 6.001/2021

Dispõe sobre a suplementação de crédito no orçamento/programa vigente.

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DECRETO N° 6.000/2021

Declara imóveis de utilidade pública para fins de desapropriação.

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DECRETO N° 5.999/2021

Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo Simplificado 01/2021.

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DECRETO N° 5.998/2021

Dá nova redação ao Decreto n° 5.920, de 15 de janeiro de 2021, que autorizou os servidores lotados na Procuradoria Geral do Município a prestarem jornada laboral mediante teletrabalho por tempo determinado.

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DECRETO N° 5.997/2021

Dispõe sobre a suplementação de crédito no orçamento/programa vigente.

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PORTARIA N° 8.975/2021

Nomeia Comissão Especial para auxiliar a Comissão Permanente de Licitação no pregão presencial que especifica. 

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Endereço

Pça. Nhonhô de Salles, 1130
Centro - Barra Bonita - SP
CEP: 17340-029


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Fone: (14) 3604-4000