Legislação Municipal

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DECRETO Nº 5.976/2021

Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal nº 10.540/2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) e dá outras providências.

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DECRETO N° 5.975/2021

Dispõe sobre as medidas transitórias de flexibilização das atividades comerciais não essenciais no Município da Estância Turística de Barra Bonita, em atendimento ao Plano SP do Governo do Estado de São Paulo e dá outras providências.

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DECRETO N° 5.973/2021

Dispõe sobre a suplementação de crédito no orçamento/programa vigente.

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DECRETO N° 5.972/2021

Nomeia membros para compor a Comissão Municipal do Distrito Industrial, e dá outras providências.

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DECRETO N° 5.971/2021

Dá nova redação ao artigo 2° do Decreto n° 4.973, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre os procedimentos de limpeza pública urbana no Município.

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DECRETO N° 5.970/2021

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saúde.

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DECRETO N° 5.969/2021

Dispõe sobre a suplementação de crédito no orçamento/programa vigente.

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DECRETO N° 5.968/2021

Revoga o Decreto n° 4.178, de 05 de outubro de 2010.

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DECRETO N° 5.966/2021

Dá nova redação ao Decreto n° 5.920, de 15 de janeiro de 2021, que autorizou os servidores lotados na Procuradoria Geral do Município a prestarem jornada laboral mediante teletrabalho por tempo determinado.

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DECRETO N° 5.967/2021

Dispõe sobre as medidas transitórias de flexibilização das atividades comerciais não essenciais no Município da Estância Turística de Barra Bonita, em atendimento ao Plano SP do Governo do Estado de São Paulo e dá outras providências. 

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DECRETO N° 5.965/2021

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Cultura - CMC. 

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DECRETO N° 5.964/2021

Dispõe sobre a suplementação de crédito no orçamento/programa vigente.

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DECRETO N° 5.963/2021

Suspende o atendimento presencial das atividades comerciais não essenciais no Município da Estância Turística de Barra Bonita, em atendimento ao Plano SP do Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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DECRETO N° 5.962/2021

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao SAAE, e dá outras providências.

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DECRETO N° 5.961/2021

Dispõe sobre a suplementação de crédito no orçamento/programa vigente.

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DECRETO N° 5.960/2021

Fixa a Escala de Plantão de Farmácias e Drogarias do mês de abril de 2021.

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PORTARIA N° 8.962/2021

Demite a pedido o servidor ANDERSON CRISTIANO DOMINGOS, ocupante do emprego público permanente de Agente do Executivo I - Especialidade: Operário (Serviços Braçais).

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PORTARIA N° 8.961/2021

Concede afastamento sem vencimento ou remuneração a servidora RITA DE CÁSSIA CARLINI, ocupante do emprego público permanente de Técnico em Educação IV - Especialidade: Secretaria Escolar I.

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PORTARIA N° 8.960/2021

Designa a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Sra. MAYARA WITT SAID, como Gestora do Termo de Colaboração.

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PORTARIA N° 8.959/2021

Concede afastamento sem vencimentos ou remuneração a servidora ISABEL MARIA LOPES ROSA MARCATO, ocupante do emprego público permanente de Especialista em Saúde VIII - Especialidade: Clínica Médica.

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DECRETO N° 8.958/2021

Nomeia Comissão Especial para auxiliar a Comissão Permanente de Licitação no pregão eletrônico que especifica.

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PORTARIA N° 8.957/2021

Designa o servidor PAULO ROBERTO MARTINI, Secretário da Informação, como Gestor de Contratos.

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PORTARIA N° 8.956/2021

Nomeia o Sr. NILES ZAMBELO JUNIOR, para exercer o cargo público em comissão de SECRETÁRIO ADJUNTO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS.

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PORTARIA N° 8.954/2021

Designa servidores para compor a Equipe Técnica de Vigilância Sanitária do Município.

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PORTARIA N° 8.953/2021

Designa a servidora KÁTIA REGINA CORREA, ocupante do emprego público efetivo de Analista do Executivo I, para exercer a função gratificada de ENCARREGADO DE CONVÊNIOS.

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PORTARIA N° 8.951/2021

Nomeia o Sr. PAULO ROBERTO MARTINI, para exercer o cargo público em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.

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decreto

PORTARIA N° 8.950/2021

Designa a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Sra. MAYARA WITT SAID, como Gestora do Termo de Colaboração.

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PORTARIA N° 8.949/2021

Autoriza a prorrogação da contratação de pessoal para a Secretaria Municipal de Saúde.

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PORTARIA N° 8.944/2021

Autoriza a contratação de pessoal para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

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PORTARIA N° 8.943/2021

Admite a servidora Sra. ALINE BRAGA NUNES, para provimento do emprego público permanente de ESPECIALISTA EM SAÚDE VIII, Especialidade: ENDOCRINOLOGIA.

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PORTARIA N° 8.942/2021

Autoriza a acumulação de cargos ao servidor José Roberto Barbosa Júnior, ocupante do emprego público permanente de PROFESSOR, na função de magistério de PEB II.

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PORTARIA N° 8.941/2021

Autoriza a acumulação de cargos à servidora Karina Aparecida Ramos da Silva, ocupante do emprego público permanente de PROFESSOR, na função de magistério de PEB I.

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PORTARIA N° 8.940/2021

Autoriza a acumulação de cargos à servidora Ana Claudia Damada, ocupante do emprego público permanente de PROFESSOR, na função de magistério de PEB I.

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PORTARIA N° 8.939/2021

Autoriza a acumulação de cargos à servidora Vanessa Martins Marques, ocupante do emprego público permanente de PROFESSOR, na função de magistério de PEB I.

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PORTARIA N° 8.938/2021

Autoriza a acumulação de cargos à servidora Simone Martins Marques, ocupante do emprego público permanente de PROFESSOR, na função de magistério de PEB I.

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PORTARIA N° 8.937/2021

Autoriza a acumulação de cargos à servidora Jaqueline Travalim da Silva, ocupante do emprego público permanente de PROFESSOR, na função do magistério de PEB II.

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PORTARIA N° 8.936/2021

Autoriza a acumulação de cargos à servidora Fabiana Gonçalves Leite Rocha, ocupante do emprego público permanente de PROFESSOR, na função do magistério de PEB II.

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PORTARIA N° 8.935/2021

Autoriza a acumulação de cargos à servidora Silmara Garcia Moreno, ocupante do emprego público permanente de PROFESSOR, na função do magistério de PEB I.

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PORTARIA N° 8.934/2021

Autoriza a acumulação de cargos à servidora Janaina Fátima de Oliveira da Rocha, ocupante do emprego público permanente de PROFESSOR, na função do magistério de PEB I.

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Centro - Barra Bonita - SP
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