Dispensa de Licitação
Em face da manifestação constante no protocolo digital nº 10.346/2026, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Saúde e Autorizo a contratação direta da empresa Fracarolli Produtos Agropecuários Ltda. ME, visando à aquisição de 20 unidades de filtro respirador químico VO/GA 2001, na forma constante do documento de formalização da demanda e termo de referência, pelo preço total de R$ 591,40, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 28 de outubro de 2026; Manoel Fabiano Ferreira Filho, Prefeito Municipal.