PROGRAMA DE RESPOSTA ELETRÔNICA
Agora ficou mais fácil e seguro participar das licitações públicas da Prefeitura Municipal de Barra Bonita. Faça download do Programa Resposta Eletrônica. Por meio dele você pode realizar sua proposta e encaminhar para o Setor de Licitações. Em caso de dúvidas, entre em contato. Fone: (14) 3604-4000 ou compras@barrabonita.sp.gov.br
OBJETO: Contratação de empresa para a locação de até 1.270 (um mil e duzentos e setenta) diárias de banheiros químicos, a serem utilizados em eventos públicos promovidos pela Municipalidade. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento. Dia 18 de abril de 2022, às 14:00 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.
PREGÃO Nº 016/2022
DO GABINETE:
Trata-se de pedido do Sr. Pregoeiro para revogação do Pregão nº 016/2022. A Secretaria Jurídica Municipal também oficiou no mesmo sentido.
O Pregão nº 016/2022 visa contratação de empresa de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de auxílio-alimentação.
O Município é inscrito no Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT. O edital previu como forma de seleção da proposta mais vantajosa ao Município o maior desconto na taxa de administração, sendo que a cotação de preços já encontrou propostas negativas.
Consta dos autos que houve questionamento sobre essa forma de seleção de proposta em vista da edição do Decreto Federal nº 10.854/2021 – art. 175.
Consta, ainda, que o questionamento foi respondido pelo Sr. Pregoeiro, inclusive com alguns julgados de Tribunais de Contas, inclusive de São Paulo, no sentido de manter a referida forma de propostas.
Entretanto, sobreveio a medida provisória nº 1.108, de 25/03/2022, que dispõe:
Art. 3º O empregador, ao contratar pessoa jurídica para o fornecimento do auxílio-alimentação de que trata o art. 2º, não poderá exigir ou receber:
I - qualquer tipo de deságio ou imposição de descontos sobre o valor contratado;
II - prazos de repasse ou pagamento que descaracterizem a natureza pré-paga dos valores a serem disponibilizados aos trabalhadores; ou
III - outras verbas e benefícios diretos ou indiretos de qualquer natureza não vinculados diretamente à promoção de saúde e segurança alimentar do trabalhador, no âmbito de contratos firmados com empresas emissoras de instrumentos de pagamento de auxílio-alimentação.
Como se vê, a medida recém editada pelo Governo Federal é expressa em proibir qualquer tipo de deságio ou imposição de descontos sobre o valor contratado.
Por isso a manifestação do Sr. Pregoeiro e da Secretaria Jurídica Municipal pela revogação, pois a forma de seleção disposta no edital foi, agora, expressamente proibida.
Isto posto, com fundamento no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93 e entendendo haver conveniência administrativa, REVOGO a licitação Pregão 016/2022.
Ao Departamento de Compras para dar ciência aos interessados e providenciar as publicações de praxe.
Após, promova-se abertura de novo certame, com nova forma de seleção de propostas.
Barra Bonita, 31 de março de 2022.
JOSÉ LUIS RICI
PREFEITO MUNICIPAL
OBJETO: Aquisição de recarga de cilindros de gás P-45 kilos e gás P-13 kilos. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento. Dia 14 de abril de 2022, às 09:00 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.
OBJETO: Aquisição de insumos médico-hospitalares, para uso nos pacientes atendidos pelo programa de Diabetes/Hiperdia (Sistema de Gestão Clínica de Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus, da Atenção Básica). A realização da sessão será no dia 13 de abril de 2022, às 08:30 horas, no endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br.
OBJETO: Aquisição do medicamento dupixent. A realização da sessão será no dia 12 de abril de 2022, às 08:30 horas, no endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br.
OBJETO: Aquisição de diversos pneus, câmaras e protetores novos. A realização da sessão será no dia 11 de abril de 2022, às 08:30 horas, no endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos, para melhorias no sistema de iluminação pública em diversas vias do Centro Turístico do Município da Estância Turística de Barra Bonita, nos exatos termos do projeto, memorial descritivo, memorial de cálculo, critério de medição, cronogramas físicos e planilha orçamentária. Encerramento: Entrega dos envelopes documentação e proposta: Até o dia 08 de abril de 2022 às 9:00 horas. Abertura dos envelopes: Dia 08 de abril de 2022, às 9:15 horas.
OBJETO: Aquisição de um veículo tipo passeio zero km. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento. Dia 07 de abril de 2022, às 09:00 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para mão de obra consistente em serviços de mecânica, com fornecimento de peças e acessórios de reposição originais, no veículo, marca Renault Kangoo (ambulância), placa FEQ-5721. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento. Dia 05 de abril de 2022, às 14:00 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.
OBJETO: Aquisição de 03 (três) caldeirões tampa autoclavada 300 litros para uso na cozinha piloto. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento. Dia 05 de abril de 2022, às 09:00 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.
OBJETO: Aquisição de diversos materiais odontológicos. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento. Dia 04 de abril de 2022, às 08:30 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.
OBJETO: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de auxílio-alimentação, na forma de créditos a serem carregados on-line em cartão-alimentação em PVC ou em outro material similar, com chip eletrônico de segurança, com a finalidade de ser utilizado pelos servidores públicos da Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento. Dia 01 de abril de 2022, às 09:00 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.
OBJETO: Contratação de empresa especializada, devidamente registrada no CREA/CAU, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos para execução da reconstrução da tubulação subterrânea do Córrego Barra Bonita, nos exatos termos dos projetos executivos, memorial descritivo, memorial de cálculo, planilha orçamentária, demonstrativo de BDI e demais documentos. Encerramento: Entrega dos envelopes documentação e proposta: Até o dia 31 de março de 2022 às 9:00 horas. Abertura dos envelopes: Dia 31 de março de 2022, às 9:15 horas.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para mão de obra consistente em serviços de mecânica, com fornecimento de peças e acessórios de reposição originais, no veículo, marca Renault Fluence, placa EOD-6713. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento. Dia 29 de março de 2022, às 09:00 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.
OBJETO: Aquisição de diversos materiais para curativos de ordem judicial. A realização da sessão será no dia 28 de março de 2022, às 08:30 horas, no endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br.
OBJETO: Outorga de concessão administrativa de direito real de uso de um lote de terreno urbano, de formato irregular, sob o nº 03, da quadra nº 16, do Parque Industrial São Domingos, situado nesta cidade e comarca de Barra Bonita/SP, com área total de 522,00 m². Encerramento: Entrega dos envelopes documentação e proposta: Até o dia 25 de abril de 2022 às 9:00 horas. Abertura dos envelopes: Dia 25 de abril de 2022, às 9:15 horas.
OBJETO: Outorga de concessão administrativa de direito real de uso de um lote de terreno urbano, de formato regular, sob o nº 05 - porção “A”, da quadra nº 09, do Parque Industrial São Domingos, situado nesta cidade e comarca de Barra Bonita/SP, com área total de 614,46 m². Encerramento: Entrega dos envelopes documentação e proposta: Até o dia 20 de abril de 2022 às 9:00 horas. Abertura dos envelopes: Dia 20 de abril de 2022, às 9:15 horas.
OBJETO: Outorga de concessão administrativa de direito real de uso de um lote de terreno urbano, de formato regular, sob o nº 05, da quadra nº 09, do loteamento Parque Industrial São Domingos, situado nesta cidade e comarca de Barra Bonita/SP, com área total de 614,46 m². Encerramento: Entrega dos envelopes documentação e proposta: Até o dia 19 de abril de 2022 às 9:00 horas. Abertura dos envelopes: Dia 19 de abril de 2022, às 9:15 horas.
OBJETO: Outorga de concessão administrativa de direito real de uso de um lote de terreno urbano, de formato regular, sob o nº 07, da quadra nº 09, do Parque Industrial São Domingos, situado nesta cidade e Comarca de Barra Bonita/SP, com área total de 1.228,92 m². Encerramento: Entrega dos envelopes documentação e proposta: Até o dia 18 de abril de 2022 às 9:00 horas. Abertura dos envelopes: Dia 18 de abril de 2022, às 9:15 horas.
OBJETO: Outorga de concessão administrativa de direito real de uso de um lote de terreno urbano, de formato irregular, sob o nº 09, da Quadra nº 19, do Parque Industrial São Domingos, situado nesta cidade e comarca de Barra Bonita/SP, com área total de 1.170,75 m². Encerramento: Entrega dos envelopes documentação e proposta: Até o dia 14 de abril de 2022 às 9:00 horas. Abertura dos envelopes: Dia 14 de abril de 2022, às 9:15 horas.
OBJETO: Outorga de concessão administrativa de direito real de uso de uma gleba de terras denominada Fazenda São Domingos - Gleba B-2-1-B Remanescente e Gleba B-2-1-B/8, situada nesta cidade e comarca de Barra Bonita/SP, com área total de 11.005,44 m². Encerramento: Entrega dos envelopes documentação e proposta: Até o dia 13 de abril de 2022 às 9:00 horas. Abertura dos envelopes: Dia 13 de abril de 2022, às 9:15 horas.
OBJETO: Contratação de empresa especializada, devidamente registrada no CREA/CAU, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos para pavimentação asfáltica e recapeamento asfáltico em diversas vias públicas do Município, nos exatos termos do projeto, memorial descritivo, memorial de cálculo, planilha orçamentária e demais documentos. Encerramento: Entrega dos envelopes documentação e proposta: Até o dia 25 de março de 2022 às 9:00 horas. Abertura dos envelopes: Dia 25 de março de 2022, às 9:15 horas.
OBJETO: Aquisição de diversos materiais de piscina. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento. Dia 22 de março de 2022, às 9:00 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.
OBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado split, projetor multimídia, micro computador, notebook, tablet e periféricos para implantação de uma unidade do Espaço 4.0, no Município de Barra Bonita. A realização da sessão será no dia 21 de março de 2022, às 08:30 horas, no endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br.
OBJETO: Outorga de concessão administrativa onerosa de uso do imóvel a pessoa jurídica de direito privado, que deverá destiná-lo à implantação, funcionamento, exploração e manutenção de um Hotel Turístico Municipal Ary Francisco Maia, localizado na Praça Belmonte, entre as Ruas Winifrida, Vereador Irio Color Bombonatti e do Porto, no Centro desta cidade, com área total de 1.437,23 metros quadrados de terreno e de 2.309,13 metros quadrados de área construída. Encerramento: Entrega dos envelopes documentação e proposta: Até o dia 06 de abril de 2022 às 9:00 horas. Abertura dos envelopes: Dia 06 de abril de 2022, às 9:15 horas.
OBJETO: Aquisição de materiais hospitalares. A realização da sessão será no dia 15 de março de 2022, às 08:30 horas, no endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br.
OBJETO: Aquisição de impressos gráficos. A realização da sessão será no dia 14 de março de 2022, às 08:30 horas, no endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br.
OBJETO: Aquisição de medicamentos. A realização da sessão será no dia 11 de março de 2022, às 08:30 horas, no endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br.
OBJETO: Aquisição de fraldas descartáveis geriátrica e infantil. A realização da sessão será no dia 10 de março de 2022, às 08:30 horas, no endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br.
OBJETO: Contratação de empresa especializada, devidamente registrada no CREA/CAU, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos para revitalização de iluminação pública no Centro de Recreação e Lazer da Juventude (Praça da Juventude), na Orla Turística do Município, nos exatos termos do projeto, memorial descritivo, memorial de cálculo, planilha orçamentária, cronograma físico financeiro, demonstrativo de composição do BDI e demais documentos. Encerramento: Entrega dos envelopes documentação e proposta: Até o dia 09 de março de 2022 às 9:00 horas. Abertura dos envelopes: Dia 09 de março de 2022, às 9:15 horas.
OBJETO: Aquisição de um veículo tipo passageiro usado, em bom estado de conservação, revisado e com garantia, ano de fabricação mínima 2018. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento. Dia 07 de março de 2022, às 14:00 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.
OBJETO: Aquisição de peças e acessórios de reposição originais de mecânica destinados aos veículos leves pertencente da frota do município de Barra Bonita. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento. Dia 08 de março de 2022, às 08:30 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.
OBJETO: Aquisição de diversos aparelhos de ar condicionado split. A realização da sessão será no dia 07 de março de 2022, às 08:30 horas, no endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br.
OBJETO: Contratação de empresa especializada, devidamente registrada no CREA/CAU, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos para implantação de segunda pista em trecho, localizado na Avenida Papa João Paulo II, rua Dr. Rui Barbosa Bento Vidal e trecho da Avenida Narcisa Chesini Ometto, incluindo implantação de rotatória de interligação das vias, nos exatos termos do projeto, memorial descritivo, memória de cálculo, planilha orçamentária, cronograma físico financeiro, demonstrativo de composição do BDI e demais documentos. Encerramento: Entrega dos envelopes documentação e proposta: Até o dia 04 de março de 2022 às 9:00 horas. Abertura dos envelopes: Dia 04 de março de 2022, às 9:15 horas.
OBJETO: Aquisição de 01 (um) veículo tipo caminhão, usado equipado com compactador de lixo, ano de fabricação mínima 2016. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento. Dia 02 de março de 2022, às 14:00 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura
OBJETO: Aquisição de gerador de energia à gasolina, frigobar, aparelho de ar condicionado e móveis para uso no Centro de Controle de Zoonoses. A realização da sessão será no dia 04 de março de 2022, às 08:30 horas, no endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br.
OBJETO: Aquisição de diversos equipamentos veterinários. A realização da sessão será no dia 03 de março de 2022, às 08:30 horas, no endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br.
OBJETO: Contratação de seguro contra colisão, incêndio, roubo, com cobertura de casco, danos materiais, corporais, morte acidental, invalidez permanente, reboque e indenização de perda total para diversos veículos. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento. Dia 25 de fevereiro de 2022, às 09:00 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos, consistente em 2 (dois) itens, sendo um para melhorias na rede de iluminação pública do Município - Cidades Inteligentes, e outro para implantação e instalação de 05 (cinco) pontos de acesso wi-fi-hotspots, com infraestrutura, para exceção do link de internet, para a disponibilização de acesso à internet sem fio em espaços públicos, nos exatos termos do projeto, memorial descritivo, memorial de cálculo, planilha orçamentária. Encerramento: Entrega dos envelopes documentação e proposta: Até o dia 02 de março de 2022, às 9:00 horas. Abertura dos envelopes: Dia 02 de março de 2022, às 9:15 horas.
OBJETO: Aquisição de diversos pneus, câmaras e protetores novos. A realização da sessão será no dia 22 de fevereiro de 2022, às 08:30 horas, no endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br.
