Legislação Municipal

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DECRETO N° 5.942/2021

Designa o Conselheiro WALTER DONIZETI ROCHA, para exercer a função de Membro Titular junto ao Conselho Tutelar da Estância Turística de Barra Bonita, em virtude das féria do Conselheiro João Vitor Alponti Parra.

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DECRETO N° 5.941/2021

Nomeia os membros da Junta Administrativa de Infrações  - JARI da Estância Turística de Barra Bonita.

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DECRETO N° 5.940/2021

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao SAAE, e dá outras providências.

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Lei nº 3.389/2021

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade Associação do Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita, nos termos do artigo 14 da Lei Municipal n° 3.380/2020 (LDO) e do artigo 26 da Lei Complementar Federal n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e dá outras providências.

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DECRETO N° 5.939/2021

Adia o retorno das aulas e atividades presenciais nas escolas públicas no Município.

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DECRETO N° 5.937/2021

Dispõe sobre a suplementação de crédito no orçamento/programa vigente.

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DECRETO N° 5.936/2021

Fixa a Escala de Plantão de Farmácias e Drogarias do mês de março de 2021.

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DECRETO N° 5.935/2021

Concede permissão de uso das áreas públicas que especifica e dá outras providências.

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DECRETO N° 5.933/2021

Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia da COVID-19.

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DECRETO N° 5.932/2021

Dá nova redação ao Decreto n° 5.920, de 15 de janeiro de 2021, que autorizou os servidores lotados na Procuradoria Geral do Município a prestarem jornada laboral mediante teletrabalho por tempo determinado.

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DECRETO N° 5.931/2021

Decreta Luto Oficial.

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DECRETO N° 5.930/2021

Dispõe sobre a suplementação de crédito no orçamento/programa vigente.

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DECRETO N° 5.929/2021

Dispõe sobre a suplementação de crédito no orçamento/programa vigente.

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DECRETO N° 5.928/2021

Fixa as datas para recolhimento de tributos municipais.

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DECRETO N° 5.927/2021

Dispõe sobre a suplementação de crédito no orçamento/programa vigente.

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DECRETO N° 5.926/2021

Institui o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz.

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DECRETO N° 5.925/2021

Fixa a Escala de Plantão de Farmácias e Drogarias do mês de fevereiro de 2021.

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PORTARIA N° 8.910/2021

Demite a pedido a servidora CICERA APARECIDA DA SILVA CULPIS, ocupante do emprego público permanente de Agente do Executivo I - Especialidade: Zelador (Faxina e Copa).

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PORTARIA N° 8.909/2021

Demite a pedido a servidora MARIA MADALENA RESINA BACOCCINA, ocupante do emprego público permanente de Professor, na função do magistério de PEB II - Inglês.

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PORTARIA N° 8.908/2021

Nomeia Comissão Especial para auxiliar a Comissão Permanente de Licitação no pregão eletrônico que especifica.

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PORTARIA N° 8.905/2021

Concede afastamento sem vencimentos à servidora MARIA JOSÉ BONOME, ocupante do emprego público permanente de Professor, na função do magistério de PEB I -Educação Infantil.

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PORTARIA N° 8.904/2021

Demite a pedido a servidora ERICA NASCIMENTO MARINHO PUTTI, ocupante do emprego público permanente de Técnico em Saúde I - Especialidade: Auxiliar de Dentista.

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PORTARIA N° 8.903/2021

Demite a pedido a servidora BRUNA FERNANDA TECCHI, ocupante do emprego público permanente de Técnico em Saúde IV - Especialidade: Agente de Saúde.

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PORTARIA N° 8.902/2021

Dispõe sobre alteração de jornada de trabalho do servidor PLÍNIO MESTRINEL JUNIOR, contratado temporariamente para exercer o emprego público de MÉDICO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - MÉDICO SAÚDE DA FAMÍLIA-EMERGENCIAL.

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PORTARIA N° 8.900/2021

Concede afastamento à servidora SIMONE ANDREIA SPARAPAN DE SOUZA, ocupante do emprego público permanente de Professor, na função do magistério de PEB I - Educação Infantil.

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PORTARIA N° 8.898/2021

Demite a pedido o servidor OTÁVIO MARQUES DE FREITAS MORATO, ocupante do emprego público permanente de Especialista em Saúde VIII - Especialista: Endocrinologia.

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PORTARIA N° 8.897/2021

Nomeia a Sra. ANA CÉLIA GALIANO DE MORAES, para exercer o cargo público em comissão de ASSESSOR.

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PORTARIA N° 8.896/2021

Designa o servidor FRANCISCO PAULO MACHADO JUNIOR, para exercer a Função de Confiança de ENCARREGADO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, em virtude das férias da encarregada titular, Sra. Sidinéia Santos Pereira.

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PORTARIA N° 8.895/2021

Designa o Sr. NILSON ANTONIO ERENO, como Gestor do Termo de Convênio.

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PORTARIA N° 8.894/2021

Autoriza a acumulação de cargos à servidora Cristiani Martin Fernandes Santoro, ocupante do emprego público permanente de PROFESSOR.

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PORTARIA N° 8.893/2021

Autoriza a acumulação de cargos à servidora Luciana Maria Bispo, ocupante do emprego público permanente de PROFESSOR.

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PORTARIA N° 8.892/2021

Autoriza a acumulação de cargos à servidora Maria Aparecida Carr, ocupante do emprego público permanente de PROFESSOR.

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PORTARIA N° 8.891/2021

Autoriza a acumulação de cargos ao servidor Guilherme Ricci, ocupante do emprego público permanente de PROFESSOR.

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PORTARIA N° 8.890/2021

Autoriza a acumulação de cargos ao servidor Antônio Aguinaldo Boaretto, ocupante do emprego público permanente de PROFESSOR.

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PORTARIA N° 8.889/2021

Autoriza a acumulação de cargos ao servidor Ivo Guilherme Vida, ocupante do emprego público permanente de PROFESSOR.

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PORTARIA N° 8.888/2021

Autoriza a acumulação de cargos à servidora Beatriz Maldonado Garcia, ocupante do emprego público permanente de PROFESSOR.

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PORTARIA N° 8.887/2021

Autoriza a acumulação de cargos à servidora Aline Cristina Fernandes Santos, ocupante do emprego público permanente de PROFESSOR.

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PORTARIA N° 8.886/2021

Autoriza a acumulação de cargos à servidora Noêmia Aparecida de Oliveira, ocupante do emprego público permanente de PROFESSOR.

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PORTARIA N° 8.885/2021

Autoriza a acumulação de cargos à servidora Maria Madalena Resina Bacoccina, ocupante do emprego público permanente de PROFESSOR.

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PORTARIA N° 8.884/2021

Autoriza a acumulação de cargos ao servidor Fernando Ricardo Gomes Silva, ocupante do emprego público permanente de PROFESSOR.

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Pça. Nhonhô de Salles, 1130
Centro - Barra Bonita - SP
CEP: 17340-029


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