Legislação Municipal

Portaria nº 10.402/2024

Fica a servidora MARIA JOSÉ BONOME, Matrícula nº 2290, ocupante do emprego público permanente de Professor, na função de magistério de PEB I – Educação Infantil, através da Portaria nº 2.514, de 5 de fevereiro de 2003, demitida de seu emprego a pedido, a partir de 2 de dezembro de 2024.

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Portaria nº 10.401/2024

Fica o servidor GILBERTO CANDIDO, Matrícula nº 2203, ocupante do emprego público efetivo de GUARDA PATRIMONIAL I, designado para, a partir de 29 de novembro de 2024, exercer a função gratificada de ENCARREGADO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO.

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Portaria nº 10.400/2024

Cessa, a partir da presente data, a designação do servidor SÉRGIO LUIZ DE LIMA, Matrícula nº 2688, da função gratificada de ENCARREGADO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO, concedida através da Portaria nº. 10.337, de 17 de julho de 2024.

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Portaria nº 10.399/2024

Fica a servidora SIMONE ANDREIA SPARAPAN DE SOUZA, Matrícula nº 3387, ocupante do emprego público permanente de Professor, na função de magistério de PEB I – Educação Infantil, através da Portaria nº 4.825, de 25 de fevereiro de 2011, demitida de seu emprego a pedido, a partir de 19 de dezembro de 2024.

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Portaria nº 10.398/2024

Nomeia os funcionários GUSTAVO FELIX MARÇON e JOSÉ ROBERTO TOZZI para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, respectivamente, do contrato a ser firmado pelo Município, visando a contratação de empresa para execução de serviços de melhorias e reforço na estrutura de madeira em área do prédio da Escola Professor Alberto Arradi, com fornecimento de Material, mão de obra e equipamentos, localizada na rua Leona Pompeu, nº 100, Residencial Sonho Nosso II em Barra Bonita.

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Portaria nº 10.397/2024

Nomeia os funcionários GUSTAVO FELIX MARÇON e DONIZETE BERNARDINO para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, respectivamente, do contrato a ser firmado pelo Município, visando a contratação de empresa especializada na área de engenharia civil devidamente registrada no CREA/CAU para Execução de Reforma, Melhorias, Adaptações para Acessibilidade e Medidas de Combate a Incêndio no Prédio, Quadra Poliesportiva e Área Externa da Escola Dr. Fernando Costa, com fornecimento de material mão de obra e equipamentos.

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Portaria nº 10.396/2024

Cessa, a partir de 20 de dezembro de 2024, a licença sem vencimento ou remuneração concedida à servidora FABIANA GONÇALVES LEITE ROCHA, Matrícula nº 3857, através da Portaria nº 9.515, de 31 de janeiro de 2023.

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Portaria nº 10.395/2024

Fica o servidor DANIEL GERALDO RODRIGUES, portador do RG/SP. 34.388132-9, ocupante do emprego público efetivo de AGENTE DO EXECUTIVO V, designado para, a partir de 22 de novembro de 2024, exercer a função de confiança de Chefe do Departamento de Sinalização Viária.

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Portaria nº 10.394/2024

Cessa, a partir da presente data, a designação do servidor GILBERTO CANDIDO, Matrícula nº 2203, da função de confiança de Chefe do Departamento de Sinalização Viária, concedida através da Portaria nº. 10.338, de 17 de julho de 2024.

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Portaria nº 10.393/2024

Fica alterada, a partir da presente data, a jornada de trabalho da servidora LETÍCIA FERNANDA DE ANDRADE, Matrícula nº 4679, ocupante do emprego público permanente de Agente do Executivo I, Especialidade: Operário Serviços Braçais, para 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo de vencimentos.

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Portaria nº 10.392/2024

Nomeia os senhores Josiane Leonice Zanetti de Matos, Especialista em Saúde II, Igor Leonardo Gonzaga Pasqueta, Encarregado de TI – Saúde, Humberto Jorge Cruz de Paula, Encarregado de Desenvolvimento de Sistemas e Paulo Ricardo Bugiga dos Santos, Especialista em Saúde II, para integrarem a Comissão Especial que auxiliará a Comissão Permanente de Licitação no Pregão Eletrônico nº 90089/2024, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em licenciamento de Sistema de Gestão em Saúde, em plataforma WEB, para ser utilizado pela Rede Municipal de Saúde, aplicando as melhores práticas em gerenciamento de projetos, compreendendo em: gestão de implantação, gestão de pós-implantação, treinamento, suporte técnico e serviços básicos, onde o sistema deve atender as funcionalidades já previstas no E-SUS, bem como as suas atualizações.

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Portaria nº 10.391/2024

Fica a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Sra. CÂNDIDA RUFATO, designada como Gestora do Termo de Fomento nº 25/2024, firmado com a Associação dos Legionários de Cristo.

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Portaria nº 10.390/2024

Fica a servidora ELISETE FAGÁ, Matrícula nº 2452, ocupante do emprego público permanente de Analista do Executivo I - Especialidade: Serviço Social I, admitida pela Portaria nº 2.697, de 09 de dezembro de 2003, demitida de seu emprego a pedido, a partir de 4 de dezembro de 2024.

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Portaria nº 10.389/2024

Designa a servidora Adriana Sancassani Gonçales, Matrícula nº 1.839, ocupante do emprego público efetivo de Analista do Executivo I – Serviço Social I, para atuar como responsável pela Central de Penas e Medidas Alternativas de Barra Bonita.

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Portaria nº 10.388/2024

Fica a servidora SIDINEIA SANTOS PEREIRA, Matrícula nº 2120, ocupante do emprego público permanente de Técnico do Executivo VI - Especialidade: Fiscalização Tributária, admitida pela Portaria nº 3.893, de 02 de junho de 2008, demitida de seu emprego a pedido, a partir de 1º de novembro de 2024.

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Portaria nº 10.387/2024

Fica a servidora CAROLINA TEREZA PAGLIARINI SIMIONATO, Matrícula nº 336, ocupante do emprego público permanente de Agente do Executivo I - Especialidade: Zelador (Faxina e Copa), desligado compulsoriamente de seu emprego, a partir de 10 de novembro de 2024.

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Portaria nº 10.386/2024

Fica alterada, a partir de 24 de outubro de 2024, a jornada de trabalho da servidora BRUNA CAPELLAZZO, Matrícula nº 4514, ocupante do emprego público permanente de Técnico em Educação I – Monitor Escolar, para 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo de vencimentos.

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Portaria nº 10.385/2024

Fica a servidora SIDINEIA SANTOS PEREIRA, Matrícula nº 2120, ocupante do emprego público efetivo de TÉCNICO DO EXECUTIVO VI, designada para, a partir da presente data, exercer a função gratificada de Agente de Desenvolvimento – Turismo.

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Portaria nº 10.380/2024

Fica admitido o Sr. RENAN CANALE PERES MONTANHER, Matrícula nº 4784, para provimento do emprego público permanente de ESPECIALISTA EM SAÚDE VIII, Especialidade: CLÍNICA MÉDICA I, classificado na referência “XXII-A”, da Escala Padrão de Vencimentos desta Prefeitura, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

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Portaria nº 10.379/2024

Nomeia os senhores Gustavo Felix Marçon, Secretário Municipal de Educação, Adriana Ortigosa Rodrigues Garcia, Supervisora Educacional, Gilka Maria de Mello Teixeira Leme, Coordenadora Pedagógica e Lúcia Helena Stolf Bortolazzo, Coordenadora Pedagógica, para integrarem a Comissão Especial que auxiliará a Comissão Permanente de Licitação no Pregão Eletrônico nº 90078/2024, que tem como objeto da presente licitação é a aquisição de uniforme escolares para uso nas escolas municipais da Rede Municipal de Ensino, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e em seus anexos.

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Portaria nº 10.378/2024

Fica a servidora CARLA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA, Matrícula nº 1966, ocupante do emprego público efetivo de Técnico em Saúde V, designada para, a partir de 14 de outubro de 2024, exercer a função de confiança de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO EM SAÚDE.

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Portaria nº 10.377/2024

Cessa, a partir da presente data, a designação da servidora KÁTIA CAMILA ALTRAN, Matrícula nº 1727, da função de confiança de Chefe do Departamento de Gestão em Saúde, concedida através da Portaria nº. 10.334, de 17 de julho de 2024.

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Portaria nº 10.376/2024

Fica o servidor ALEXANDRE BATISTA DE OLIVEIRA, Matrícula nº 3453, ocupante do emprego público efetivo de Agente do Executivo VI, designado para, a partir de 11 de outubro de 2024, exercer a função de confiança de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL.

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Portaria nº 10.375/2024

Fica o servidor CLELIO ORTIZ DE CAMARGO, Matrícula nº 1738, ocupante do emprego público efetivo de AGENTE DO EXECUTIVO V, designado para, a partir de 11 de outubro de 2024, exercer a função gratificada de AGENTE DO GABINETE.

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Portaria nº 10.374/2024

Cessa, a partir da presente data, a designação do servidor MARCO AURELIO MOREIRA, Matrícula nº 2200, da função gratificada de AGENTE DO GABINETE, concedida através da Portaria nº. 10.345, de 29 de julho de 2024.

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Portaria nº 10.373/2024

Cessa, a partir da presente data, a designação do servidor CLELIO ORTIZ DE CAMARGO, Matrícula nº 1738, da função de confiança de Chefe do Departamento de Articulação Institucional, concedida através da Portaria nº. 10.344, de 29 de julho de 2024.

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Portaria nº 10.372/2024

Fica a servidora BARBARA DE OLIVEIRA TESSAROLLI, Matrícula nº 4599, contratada temporariamente para exercer o emprego público de Professor, na função do magistério de PEB I – Educação Infantil e Ensino Fundamental (Ciclo I), através da Portaria nº 9.996, de 11 de março de 2024, demitida de seu emprego a pedido, a partir de 7 de outubro de 2024.   

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Portaria nº 10.371/2024

Fica o Sr. LUIS ANTONIO APARECIDO RODRIGUES, Matrícula nº 440080, nomeado para, a partir da presente data, exercer o cargo público em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RELAÇÕES PÚBLICAS E COMUNICAÇÃO, na qualidade de agente político, com subsídio mensal fixado através da Lei Complementar nº 164, de 30 de novembro de 2020.

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Portaria nº 10.370/2024

Fica admitido o Sr. GABRIEL JOSE OLLER PEREIRA, matrícula nº 4.783, para provimento do emprego público permanente de MÉDICO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, classificado na referência “MSFA”, da Escala Padrão de Vencimentos desta Prefeitura, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

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Portaria nº 10.369/2024

Fica admitida a Sra. ELIANA APARECIDA KAKOI,
matrícula nº 4782, para provimento do emprego público
permanente de ANALISTA DO EXECUTIVO I – SERVIÇO
SOCIAL, classificado na referência “AE-IA”, da Escala
Padrão de Vencimentos desta Prefeitura, regido pela
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a partir de 1º de
outubro de 2024.

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Portaria nº 10.368/2024

Fica a servidora SILVANA VIANA DE CARVALHO, Matrícula nº 4708, ocupante do emprego público permanente de Técnico do Executivo IV - Especialidade: Agente Social, admitida pela Portaria nº 10.205, de 10 de maio de 2024, demitida de seu emprego a pedido, a partir de 23 de setembro de 2024.

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Portaria nº 10.367/2024

Nomeia os servidores Fabiana Torelli, Coordenadora de Projetos, Adriana Ortigosa Rodrigues Garcia, Supervisora Educacional, Vania Aparecida dos Santos Giriolli, Encarregada de Convênios - Educação, Haroldo da Silvia Filho, Encarregado de Segurança Geral de Redes e Richard Valentin Stevanato de Freitas, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Formação Profissional e Tecnologia da informação, para integrarem a Comissão Especial que auxiliará a Comissão Permanente de Licitação no Pregão Eletrônico nº 90072/2024, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para locação de software de gestão para a Secretaria Municipal de Educação, com garantia das alterações legais, corretivas e evolutivas, incluindo conversão, implantação e treinamento dos usuários, desenvolvido em linguagem web, integrado ao sistema estadual da Secretaria Escolar Digital (SED) de forma automatizada, com disponibilização de data center, backups e suporte técnico presencial, sob a responsabilidade da contratada.

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Portaria nº 10.366/2024

Fica autorizada a contratação temporária da Sra. VANESSA FERNANDA FELICIO, Matrícula nº 4781, para exercer o emprego público de PROFESSOR, na função do magistério de PEB II - EDUCAÇÃO ESPECIAL, com jornada semanal de 27 (vinte e sete) horas aulas, classificado na referência IV-A da Tabela de Salários do Magistério desta Prefeitura, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

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Portaria nº 10.365/2024

Nomeia os funcionários GUSTAVO FELIX MARÇON e GLAUDEVAN DE SOUZA SANTOS para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, respectivamente, do contrato a ser firmado pelo Município, visando a aquisição de três caldeiras industriais para a cozinha piloto do Município.

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Portaria nº 10.364/2024

Designa servidores para compor a Equipe Técnica de Vigilância Sanitária do Município.

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Portaria nº 10.363/2024

Fica admitida a Sra. MELISSA CRISTINA PAIVA DA SILVA, matrícula nº 4780, para provimento do emprego público permanente de TECNICO DO EXECUTIVO IV – ESCRITURAÇÃO I (RECEPÇÃO – ATENDIMENTO – ESCRITURAÇÃO I), classificado na referência “V-A”, da Escala Padrão de Vencimentos desta Prefeitura, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

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Portaria nº 10.361/2024

Fica o servidor JOÃO PRADO, Matrícula nº 2024, ocupante do emprego público permanente de Guarda Patrimonial I - Especialidade: Vigilância Patrimonial I, desligado compulsoriamente de seu emprego, a partir de 10 de setembro de 2024.

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Portaria nº 10.360/2024

Concede à servidora TELMA CRISTINA MARCHESINI ALEXANDRINO, Matrícula nº 1979, ocupante do emprego público permanente de Professor, na função do magistério de PEB I – Ensino Fundamental (Ciclo I), admitida através da Portaria nº 2.114, de 16 de agosto de 2001, 02 (dois) anos de licença, com prejuízo dos salários e das vantagens pessoais, para tratar de interesses particulares, a partir de 9 de setembro de 2024.

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Portaria nº 10.357/2024

Nomeia membros para compor a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMDEC.

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Portaria nº 10.356/2024

Fica o servidor ANDERSON ROGÉRIO CAMPANA, Matrícula nº 3101, ocupante do emprego público permanente de Técnico do Executivo V - Especialidade: Escriturário II (Suporte em TI), admitido pela Portaria nº 3.865, de 08 de maio de 2008, demitido de seu emprego a pedido, a partir de 20 de agosto de 2024.

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