Legislação Municipal

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PORTARIA N° 8.937/2021

Autoriza a acumulação de cargos à servidora Jaqueline Travalim da Silva, ocupante do emprego público permanente de PROFESSOR, na função do magistério de PEB II.

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PORTARIA N° 8.936/2021

Autoriza a acumulação de cargos à servidora Fabiana Gonçalves Leite Rocha, ocupante do emprego público permanente de PROFESSOR, na função do magistério de PEB II.

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PORTARIA N° 8.935/2021

Autoriza a acumulação de cargos à servidora Silmara Garcia Moreno, ocupante do emprego público permanente de PROFESSOR, na função do magistério de PEB I.

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PORTARIA N° 8.934/2021

Autoriza a acumulação de cargos à servidora Janaina Fátima de Oliveira da Rocha, ocupante do emprego público permanente de PROFESSOR, na função do magistério de PEB I.

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PORTARIA N° 8.933/2021

Autoriza a acumulação de cargos à servidora Jucely Aparecida Garcia dos Santos, ocupante do emprego público permanente de PROFESSOR, na função do magistério de PEB I.

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PORTARIA N° 8.932/2021

Autoriza a acumulação de cargos à servidora Leila Cristina Sabatel Bueno, ocupante do emprego público permanente de PROFESSOR, na função do magistério de PEB I.

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PORTARIA N° 8.931/2021

Designa o Secretário Municipal de Saúde, Sr. NILSON ANTONIO ERENO, como Gestor do Termo de Fomento.

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PORTARIA N° 8.930/2021

Autoriza a contratação de pessoal para a Secretaria Municipal de Saúde.

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PORTARIA N° 8.929/2021

Autoriza a contratação de pessoal para a Secretaria Municipal de Saúde.

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PORTARIA N° 8.928/2021

Designa o servidor JOSÉ TIAGO DO NASCIMENTO, ocupante do emprego público efetivo de Guarda Patrimonial I, para exercer a função de confiança de Chefe do Departamento do Verde.

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PORTARIA N° 8.927/2021

Cessa a designação do servidor JOSÉ TIAGO DO NASCIMENTO, da função gratificada de Encarregado do Meio Ambiente.

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DECRETO N° 5.959/2021

Fica instituída a Comissão para Acompanhamento das Atividades do Convênio, do Projeto Estadual do Leite "VIVALEITE", e dá outras providências.

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DECRETO N° 5.958/2021

Dispõe sobre a suplementação de crédito no orçamento/programa vigente.

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DECRETO N° 5.957/2021

Dispõe sobre a permissão de uso de área pública ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita - SAAE.

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DECRETO N° 5.956/2021

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao SAAE, e dá outras providências.

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PORTARIA N° 8.926/2021

Nomeia membros para compor a Comissão Municipal de Avaliação de Bens Imóveis.

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PORTARIA N° 8.925/2021

Designa o servidor FRANCISCO PAULO MACHADO JUNIOR, ocupante do emprego público efetivo de Técnico do Executivo VIII, para exercer a função gratificada de ENCARREGADO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE TRIBUTOS.

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PORTARIA N° 8.924/2021

Concede afastamento sem vencimentos à servidora IVONE MARIA DE OLIVEIRA GARCIA, ocupante do emprego público permanente de Professor, na função de magistério de PEB I - Educação Infantil.

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PORTARIA N° 8.923/2021

Designa o servidor NELSON GOMES DE MORAES JUNIOR, ocupante do emprego público efetivo de Agente do Executivo IV.

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PORTARIA N° 8.922/2021

Autoriza a contratação de pessoal para a Secretaria Municipal de Saúde.

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PORTARIA N° 8.921/2021

Nomeia o Sr. CLAUDINEI APARECIDO ANTONIO, para exercer o cargo público em comissão de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO,

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PORTARIA N° 8.920/2021

Demite a pedido a servidora FERNANDA GIORGETTI RAGONI, ocupante do emprego público permanente de Médico do Programa Saúde da Família.

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PORTARIA N° 8.919/2021

Revoga a Portaria n° 8.917, de 17 de fevereiro de 2021.

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PORTARIA N° 8.917/2021

Exonera a servidora REGIANE LORENSATTO DA SILVA DE LIRA, ocupante do emprego público efetivo de Professor PEB I - Ensino Infantil.

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PORTARIA N° 8.916/2021

Exonera a servidora MARIA SILVA ZANET BENTO VIDAL GUZZO, ocupante do emprego público efetivo de Analista do Executivo I - Especialidade: Psicologia Organizacional.

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PORTARIA N° 8.915/2021

Exonera o servidor REINALDO GOMES DA SILVA, ocupante do emprego público efetivo de Guarda Patrimonial I - Especialidade: Vigilância Patrimonial I.

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PORTARIA N° 8.914/2021

Exonera a servidora MARIA APARECIDA CARR, ocupante do emprego público efetivo de Professor PEB II - Português.

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PORTARIA N° 8.913/2021

Nomeia a Sra. PRISCILA FERNANDES, para exercer o cargo público em comissão de ASSESSOR.

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PORTARIA N° 8.912/2021

Designa a servidora SIDINÉIA SANTOS PEREIRA, para exercer a Função de Confiança de ENCARREGADO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE TRIBUTOS, em virtude das férias do Encarregado titular, Sr. Francisco Paulo Machado Junior.

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PORTARIA N° 8.911/2021

Nomeia o Sr. RODOLFO GARBI MOIA, para exercer o cargo público em comissão de SECRETÁRIO ADJUNTO DE MOBILIDADE URBANA E SEGURANÇA.

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DECRETO N° 5.955/2021

Dispõe sobre a suplementação de crédito no orçamento/programa vigente.

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DECRETO N° 5.954/2021

Dispõe sobre a suplementação de crédito no orçamento/programa vigente.

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DECRETO N° 5.953/2021

Prorroga a vigência das medidas emergenciais intituídas pelo Decreto Municipal n° 5.948, de 12 de março de 2021, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19.

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DECRETO N° 5.952/2021

Concede permissão de uso da área pública que especifica e dá outras providências.

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DECRETO N° 5.951/2021

Declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação.

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DECRETO N° 5.950/2021

Dá nova redação ao Decreto n° 5.920, de 15 de janeiro de 2021, que autorizou os servidores lotados na Procuradoria Geral do Município a prestarem jornada laboral mediante teletrabalho por tempo determinado.

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DECRETO N° 5.949/2021

Concede permissão de uso das áreas públicas que especifica e dá outras providências.

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DECRETO N° 5.948/2021

Institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá providências corretalas.

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DECRETO N° 5.947/2021

Acrescenta parágrafo ao artigo 1° do Decreto n° 5.924, de 22 de janeiro de 2021, que disciplina providências no âmbito do município da Estância Turística de Barraa Bonita em face da pandemia da COVID-19 (Coronavírus).

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DECRETO N° 5.946/2021

Designa o conselheiro WALTER DONIZETI ROCHA, para exercer a função de Membro Titular junto ao Conselho Tutelar da Estância Turística de Barra Bonita, em virtude das férias da Conselheira Elizabeth Aparecida Ferreira Molina.

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