O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Barra Bonita participa da 3ª Iniciativa Nacional de Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação busca facilitar a regularização de créditos tributários por meio do diálogo, da conciliação e da construção de acordos entre contribuintes e o município.
De acordo com a chefe do CEJUSC de Barra Bonita, Vanessa de Lima Nacbar Chacon, a iniciativa também contribui para aproximar o cidadão do Poder Judiciário, oferecendo um ambiente de acolhimento e maior tranquilidade para tratar de pendências que podem gerar dificuldades aos contribuintes.
Para esta edição da iniciativa nacional, os municípios indicaram os processos que seriam trabalhados durante a programação. Em Barra Bonita, estão previstas 62 sessões, distribuídas entre os setores pré-processual e processual.
A expectativa é de que, caso sejam firmados acordos em todos os atendimentos previstos, aproximadamente R$ 1,9 milhão em créditos tributários possam ser regularizados.
Vanessa destaca ainda que a possibilidade de conciliação não precisa ficar restrita à Semana Nacional. O contribuinte pode procurar o CEJUSC também no setor pré-processual, antes mesmo que a pendência se transforme em um processo judicial, buscando uma solução conciliada para regularizar sua situação junto à municipalidade.
Para o atendimento, a orientação é que o contribuinte apresente documento pessoal com foto e comprovante de residência, permitindo sua correta identificação durante o procedimento.
