A COMARCA DE BARRA BONITA
CRIADA EM 30 DE DEZEMBRO DE 1963 – LEI Nº 8053
INSTALADA EM 3 DE JANEIRO DE 1965
ELEVADA À 2ª ENTRÂNCIA EM 20 DE DEZEMBRO DE 1976
O sonho da emancipação judiciária de Barra Bonita só foi concretizado 51 anos depois da criação do Município (14/12/1912), embora não tivessem faltado iniciativas e lutas para apressar essa emancipação. Mas o ano de 1963 foi decisivo para essa conquista!
Eis a cronologia dos acontecimentos:
Em 14 de março de 1963 o Deputado barra-bonitense Dr. Waldemar Lopes Ferraz, apresenta projeto de sua autoria criando a Comarca de Barra Bonita, para apreciação da Assembléia Legislativa.
Em nossa cidade formam-se três Comissões para cuidar de todos os detalhes: técnicos, jurídicos e políticos, assim constituídas:
COMISSÃO CENTRAL
Presidentes de Honra: Com. Orlando Chesini Ometto e Dr. Paulo Gonçalves
Presidente Executivo: Sr. Vicente Zenaro Manin
Presidente Legislativo: Sr. Walter Corrêa Braga
Presidente: Sr. Luiz Saffi
Conselheiros Jurídicos: Dr. Gastão Lorenzon, Padre Rubens A. S. Espindola
COMISSÃO TÉCNICA
Dr. Clodoaldo Antonangelo, Dr. Antonio César de Lima, Dra. Zita De Marchi e Sr. Indalécio de Barros Aranha.
COMISSÃO POLÍTICA
Hermínio de Lima, Arthur Battaiola, Dr. Orlando Lopes, Adib Mucare, Prof. Wilson Souza Dias, Luiz Antonangelo, Elpidio Chacon, Aldo De Marchi, Alberto Cescato, Miguel Torcia, Jarbas de Godoy, Narciso Teixeira, Antonio Benedito Di Muzzio, Arthur Antonangelo, Mario Campos Costa e Fernando Peraçoli.
Nos dias 6 e 7 de abril de 1963, o Secretário da Justiça Dr. Miguel Reale visita nossa cidade e homenageado com o Título de Cidadão barra-bonitense. As Comissões apresentam os levantamentos, trabalham junto aos deputados e ganham o apoio incondicional de mais um batalhador pela nossa causa, o deputado Dr. Geraldo Pereira de Barros, que ao lado do Dr. Waldemar Lopes Ferraz, buscou entre seus pares, os votos favoráveis á nossa emancipação.
Por ser um ano de eleições municipais todos (povo, autoridades e candidatos) estavam envolvidos nas campanhas. Mas nosso projeto não podia se desviar da rota.
Durante todo o ano, o projeto foi analisado pela Assembléia e todos os ítens cumpridos à medida que eram solicitados. No dia 30 do dezembro de 1963, último dia para se votar a Lei Qüinqüenal, finalmente foi aprovada, a de nº 8.053 que dispunha sobre a criação da Comarca de Barra Bonita.
A festa não podia ser maior, nem melhor. Às quatro horas da madrugada, os rojões acordaram a cidade para anunciar o que todos esperavam e tinham a certeza: a criação da Comarca!
O povo saiu às ruas! Homens, mulheres, crianças, muitos até em trajes de dormir: rojões, bombas, fogos de artifício e os moradores se abraçando e se cumprimentando! Um fim de noite inesquecível!
Pela manhã, o Dr. Clodoaldo Antonangelo (Dr. Tatinho) - líder da Comissão Organizadora Pró Comarca, e Prefeito eleito de Barra Bonita, distribuiu ao povo a seguinte manifestação:
VIVA NOSSA COMARCA!
Neste instante de júbilo para toda família BARRA-BONITENSE é um orgulho, emoção e incontrolável alegria que me dirijo aos meus conterrâneos para levar-lhes o meu comovido abraço.
A Justiça e o Legislativo paulista compreenderam nossos anseios e promulgaram nossa emancipação judiciária.
Amigos leais batalharam conosco ombro a ombro para satisfação de nossa mais legítima aspiração. Dr. Waldemar Lopes Ferraz e Dr. Geraldo Pereira de Barros particularmente merecem a gratidão imorredoura do povo de nossa terra.
Tributemo-lhes nossa mais calorosa recepção.
Aos barra-bonitenses que lutaram comigo desde as primeiras horas o meu abraço irmão.
Não importam os campos em que nos encontramos.
HOJE FESTEJAMOS TODOS.
Outras grandes batalhas convocarão ainda a nossa união. Barra Bonita está acima de nossas passageiras divergências.
Lutemos por ela.
DR. CLODOALDO ANTONANGELO (Dr. Tatinho)
O recém empossado Prefeito, Dr. Tatinho, inicia os procedimentos necessários à instalação da comarca. Como primeiro passo, cede a parte superior do prédio da Prefeitura para funcionar como Fórum, salas para o Juiz e Promotor e as dependências da Câmara Municipal, para audiências e Júri. Providencia também a elaboração de projetos de construção da casa do Juiz de Direito.
O Estado nomeia os serventuários da Justiça; a residência do M.M. Juiz construída á Rua 1º de Março, 498 e tudo pronto, marca-se a data da instalação da Comarca: 3 de janeiro de 1965.
Um extenso programa foi elaborado. Afinal, nenhuma outra conquista mobilizou tantos líderes políticos e tanta participação popular.
O entusiasmo geral teria seu ponto alto nas festividades que começaram na noite de 2 de janeiro, quando as autoridades locais, num misto de alegria, emoção e respeito, tributaram merecidas homenagens aos senhores: Dr. Agenor Simões, Antenor Balsi, Fernando Maldonado Loureiro, Prof. Luiz Scaglione, Dr. Caio Simões, Comendador Hermínio de Lima, Dr. Dionísio Dutra e Silva, Octávio Antenor, Demósthenes Gonçalves, Francisco Lourenção, Deputado Estadual Dr. Waldemar Lopes Ferraz, Deputado Federal Geraldo Pereira de Barros e Dr. Rufino Antunes de Alencar Neto, além dos Sr. Drs. Laerte de Carvalho e Desembargador Euclides Custódio da Silveira, agraciados Com os diplomas de "Cidadãos Beneméritos".
As dez horas da manhã do ensolarado dia 3 de janeiro de 1965, realizou-se um monumental desfile cívico com a participação das escolas, indústrias, comércio, dos clubes recreativos e esportivos, desfile esse que teve como destaque os carros alegóricos, evocando a fundação de Barra Bonita, com caracterização dos personagens em trajes da época. Uma verdadeira multidão se postou na rua 14 de Dezembro, ao lado do Hospital São José onde se iniciou o desfile, acompanhando o percurso pelas ruas da cidade até a Praça Nhonhô de Salles, onde terminou defronte ao palanque em que estavam autoridades e convidados.
Ao lado deste, marcando o ritmo, mantendo a vibração, contagiando o povo e contagiando-se com a alegria dos barra-bonitenses, a Banda Musical da Força Pública do Estado, com cento e vinte figurantes; a Banda Marcial de Jaú e a fanfarra da ENGE - Escola Normal e Ginásio Estadual, todas elas com apresentações impecáveis.
Os que assistiram e os que tomaram parte no desfile sempre se lembrarão daquele dia e daquela festa, uma verdadeira consagração popular para os que haviam lutado pela Comarca!
Às três horas da tarde, após o banquete na sede da Associação Atlética Barra Bonita, novamente o povo, as autoridades e os convidados ilustres se reuniam na Câmara Municipal para oficializar a nossa autonomia.
Fato sem precedentes é que na solenidade de instalação da Comarca estiveram reunidos em Barra Bonita os três Poderes Constituídos do Estado de Suo Paulo:
O Executivo, na pessoa do Governador do Estado, S. Excia. o Dr Adhemar de Barros.
O Legislativo pelo Presidente da Assembléia Estadual, Deputado Cyro Albuquerque.
O Judiciário, na figura do eminente Desembargador Dr. Euclides Custódio da Silveira, Presidente do Tribunal de Justiça.
À saída, houve o descerramento da placa no marco comemorativo do ato, à Praça Nhonhô de Salles, na qual consta o seguinte:
Homenagem do povo a todos que lutaram pela Comarca de Barra Bonita
Governador - Dr. Adhemar de Barros
Presidente Tribunal de Justiça - Des. Euclides Custódio da Silveira
1º Magistrado - Dr. Pedro Barbosa Pereira Filho
1º Promotor de Justiça - Dr. Laerte José de Castro Sampaio
Prefeito Municipal - Dr. Clodoaldo Antonangelo
Presidente da Câmara Municipal - Miguel Torcia
Honra ao esforço e lealdade dos amigos de todas as horas
Deputado Estadual Dr. Waldemar Lopes Ferraz
Deputado Federal Geraldo Pereira de Barros
Professor Miguel Reale
Barra Bonita 3 de janeiro de 1965 - lnstalação da Comarca
Só um município: Igaraçu do Tietê, passou a pertencer à nova Comarca.
Com a instalação de sua Comarca, Barra Bonita deixa de integrar a Comarca de Jaú, à qual pertenceu nos períodos: de 1896 a 1927 e de 1934 até 1964. No período de 1927 a 1934, Barra Bonita pertenceu à Comarca de Pederneiras (Livro "A Origem dos Municípios do Estado de São Paulo", ano 1955, pg. 118).
As instalações do Fórum, funcionaram no pavimento superior do prédio da prefeitura até 8 de março de 1975, quando foi inaugurado o prédio próprio, sito à Praça Dr. Meira, assunto que será focalizado a seguir.
O PRÉDIO DO FÓRUM DA COMARCA
INÍCIO DAS OBRAS: NOVEMBRO DE 1972
INAUGURAÇÃO: 8 DE MARÇO DE 1975
Pela data de inauguração supra (8/3/75), pode-se constatar que, só após dez anos de sua instalação (3/1/65), o Fórum da Comarca de Barra Bonita passou a funcionar em prédio próprio.
Não foi por falta de empenho dos administradores municipais, nem dos nossos representantes junto ao Governo do Estado que muito colaboraram no sentido de acelerar e viabilizar a construção, sempre adiada por falta de verbas,
Somente em setembro de 1972, com os esforços do prefeito Dr. Wady Mucare, é que a primeira batalha foi ganha: a abertura de concorrência para a construção do Fórum na área escolhida pelo Estado: Praça Dr. Meira, doada pelo município. As obras foram iniciadas no mês de novembro de 1972, com o prazo do entrega prevista de dez meses.
Contudo, somente a 8 de março de 1975, o edifício do Fórum foi entregue e inaugurado pelo presidente do tribunal de justiça, desembargador Dr. José Carlos Ferreira de Oliveira, ao lado do secretario da justiça. Dr. Waldemar Mariz de Oliveira Junior, do prefeito Dr. Clodoaldo Antonangelo, dos representantes da Câmara Municipal, demais convidados
o autoridades presentes.
Em 20 de dezembro de 1976, a Comarca de Borra Bonita foi elevada à categoria de Segunda Entrância.
Prédio do Fórum - Inaugurado em 8 de Março de 1975