Levantamento contratado pela Prefeitura identifica mistura de recursos públicos e privados, tributos retidos e não repassados e aumento de custos sem planejamento. Um plano de recuperação será encaminhado ao Ministério Público
Uma auditoria contratada pela Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita identificou um passivo estimado em R$ 11,3 milhões na Associação do Hospital e Maternidade São José. A entidade é privada e sem fins lucrativos, e 90% de seus atendimentos são pelo SUS, contratualizados com o município.
A empresa MSS Gestão em Auditoria e Administração Hospitalar, responsável pelo trabalho, apresentou os resultados em reunião realizada no dia 8 de outubro, na sede da Prefeitura.
Participaram da apresentação o prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, o atual diretor do Hospital São José, Marcos Peroto, o secretário municipal de Saúde, Nilson Ereno, o representante do Conselho Deliberativo do hospital, Sérgio Caleffi Junior, e outras autoridades.
A análise cobriu as contas de 2023 a 2026, com trabalho presencial entre 23 de julho e 30 de setembro de 2026. O hospital tem 65 leitos cadastrados, dos quais 47 são destinados ao SUS. Segundo o auditor Leandro Carneiro Sanches, da MSS, o objetivo foi verificar como foram aplicados todos os recursos públicos recebidos pela instituição, sejam federais, estaduais ou municipais.
▪️ RESISTÊNCIA À FISCALIZAÇÃO
De acordo com a auditoria, a então direção administrativa do hospital resistiu e se recusou, no início, a entregar documentos. Foi preciso expedir ofícios formais, e o caso foi registrado no Relatório de Auditoria nº 01/2026, que aponta descumprimento de liminar e ocultação de documentos.
▪️ “CONTA MISTA” E TRIBUTOS NÃO REPASSADOS
Um dos achados considerados mais graves envolve a movimentação bancária. Pelo contrato, os recursos públicos deveriam ser geridos apenas em conta vinculada na Caixa Econômica Federal. A auditoria constatou que verbas federais e municipais do SUS eram transferidas com frequência para uma conta no Banco do Brasil. Lá, eram misturadas a receitas privadas, doações e convênios. Isso impede rastrear o dinheiro e compromete a prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).
O relatório também aponta que o hospital descontava FGTS e contribuições patronais dos funcionários sem repassar os valores à Receita Federal e à Fazenda. As dívidas eram renegociadas em parcelamentos longos a cada poucos meses, o que acumulava multas e encargos. Só em 2026, foram cinco novos acordos.
▪️ FORNECEDORES E ENERGIA ELÉTRICA
Em setembro de 2026, o débito de curto prazo com fornecedores de medicamentos, materiais e serviços somava cerca de R$ 3,1 milhões. Como perdeu crédito em plataformas digitais de cotação, o hospital passou a comprar à vista e por preços mais altos.
A dívida com a CPFL se arrasta desde 2018 e passa de R$ 1,5 milhão. Segundo a auditoria, as contas mensais, de cerca de R$ 17 mil, também não vêm sendo pagas. O fornecimento só não foi cortado por se tratar de serviço essencial.
▪️ CUSTOS ACIMA DO CONTRATADO
A auditoria identificou mudanças feitas sem estudo econômico e sem acordo com a Prefeitura:
• Laboratório: a troca do serviço terceirizado (R$ 38 mil/mês) por equipe e insumos próprios (R$ 80 mil/mês) gerou impacto não planejado de R$ 504 mil por ano.
• Radiologia: o custo subiu de R$ 8,6 mil para R$ 17,6 mil mensais, impacto de R$ 108 mil por ano.
• Maternidade: por falta de escala médica, partos passaram a ser encaminhados a um hospital de Lençóis Paulista. Lá, uma cesárea custava R$ 5.463,63, enquanto o repasse do SUS é de R$ 2.182,92. O débito com a entidade parceira chega a R$ 208 mil.
• Cirurgias eletivas: a interrupção da escala de anestesistas derrubou a receita mensal do SUS Paulista de R$ 207 mil para R$ 136 mil, uma perda de R$ 71 mil por mês.
"Se você combinou gastar 100 mil por mês, não pode no mês seguinte dizer que vai gastar 150 mil", resumiu o auditor.
▪️ DÉFICIT E PATRIMÔNIO NEGATIVO
Entre janeiro e agosto de 2026, o hospital teve déficit operacional médio de R$ 143,6 mil por mês, com receitas de R$ 1,70 milhão e despesas de R$ 1,84 milhão. O resultado anual passou de superávit de R$ 271 mil em 2023 para déficits de R$ 358 mil em 2024 e de R$ 1,76 milhão em 2025. Em 2025, o patrimônio líquido ficou negativo em R$ 8,26 milhões. O índice de liquidez corrente é de 0,33, ou seja, o hospital tem R$ 0,33 disponíveis para cada R$ 1,00 de dívida de curto prazo.
A auditoria lembra que, em 2023, um aporte municipal de mais de R$ 1 milhão permitiu reduzir os leitos de 98 para 65, com 175 funcionários. Em 2026, com os mesmos 65 leitos e produção menor, o quadro chegou a 204 funcionários. Em 52% dos desligamentos, o aviso prévio foi pago sem que o funcionário trabalhasse o período.
▪️ PASSIVO TRABALHISTA E REVELIA
A auditoria analisou 35 processos trabalhistas, com risco de perda provável estimado em R$ 4,62 milhões. O relatório aponta omissão grave do departamento jurídico, com prazos perdidos e ausência em audiências. Em um único processo, de cerca de R$ 2,82 milhões, a instituição não apresentou defesa nem compareceu à audiência. O hospital já abriu sindicância sobre o caso.
▪️ PLANO DE RECUPERAÇÃO
Após a apresentação da auditoria, foi apresentado o Plano de Recuperação e Reestruturação Institucional (PRRI), também no dia 8 de outubro, na sede da Prefeitura.
O documento foi assinado pelo prefeito, pelo secretário municipal de Saúde, pelo presidente do Conselho Deliberativo e pelo presidente da Diretoria Executiva do hospital. As ações estão previstas para os próximos 12 meses, e o plano será encaminhado ao Ministério Público.
O primeiro passo é a governança. Será criada uma comissão mista com representantes da administração hospitalar, da diretoria, do Conselho, de funcionários de diversos setores e da Secretaria Municipal de Saúde. O plano também prevê a contratação de uma empresa ou gestor com experiência comprovada em gestão hospitalar.
▪️ SANEAMENTO DAS CONTAS
A conta mista será encerrada. Cada convênio passará a ter conta própria, separada dos recursos privados e das doações, com conciliação bancária diária para garantir a prestação de contas ao TCE-SP.
Para a dívida com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que passa de R$ 3,59 milhões, o plano propõe uma transação tributária. Parte dos débitos seria quitada com a oferta de procedimentos especializados demandados pela rede municipal de saúde. O objetivo é garantir a emissão contínua da Certidão Negativa de Débitos (CND).
Também estão previstas a revisão de todos os contratos de locação, a transformação de áreas administrativas ociosas em salas para locação a clínicas e consultórios, a venda ou o descarte de equipamentos obsoletos e novas regras para o uso de veículos e demais bens do hospital.
▪️ NOVAS RECEITAS
O hospital pretende destinar até 40% da capacidade do centro cirúrgico e dos serviços de diagnóstico a pacientes particulares e de convênios. A ideia é ampliar as cirurgias eletivas para atender também a demanda regional e criar pacotes cirúrgicos de baixa e média complexidade a preços competitivos para quem não tem plano de saúde.
O plano prevê ainda estudos para implantar uma Unidade de Cuidados Intermediários (UCI), com pedido de financiamento federal, e um ambulatório com consultas especializadas e exames. Outra meta é reduzir o tempo de permanência dos pacientes no Pronto-Socorro, o que melhora o giro de leitos e ajuda nos pedidos de aumento do teto de média e alta complexidade (MAC) e de repasses da Tabela SUS Paulista.
▪️ REDUÇÃO DE CUSTOS
Entre as principais medidas de eficiência estão:
• Pessoal: retorno gradual do quadro ao patamar pactuado em 2023, com controle de horas extras e faltas. Hoje são 204 funcionários, 26 a mais que naquele ano.
• Médicos: ajuste das escalas à demanda real do município e da região.
• Farmácias: unificação das duas farmácias em um único espaço, com controle eletrônico de estoque.
• Tomografia: instalação de um tomógrafo no hospital, operado por empresa terceirizada e credenciado para atender o SUS, para evitar o transporte de pacientes a outras cidades.
• Equipamentos: plano de manutenção e reativação de aparelhos parados, como os de videolaparoscopia, o arco cirúrgico e o raio-X portátil, para retomar cirurgias eletivas.
• Compras: todas as aquisições de medicamentos e materiais passarão pela plataforma eletrônica Bionexo, para reduzir compras emergenciais e mais caras.
• Energia e segurança: acordo para quitar a dívida com a CPFL, melhor aproveitamento da usina solar, renegociação da locação do gerador e conclusão do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).
▪️ CRONOGRAMA
O plano está dividido em três fases:
• Fase 1 – Estabilização e governança (1 a 12 meses): encerramento da conta mista, criação da comissão mista, contratação do novo gestor e controle do uso dos veículos.
• Fase 2 – Saneamento e reestruturação (2 a 12 meses): adesão à transação tributária, renegociação com a CPFL e fornecedores, unificação das farmácias, reativação de equipamentos e lançamento dos pacotes cirúrgicos. A meta é obter a CND e reduzir em pelo menos 10% o déficit mensal.
• Fase 3 – Consolidação e crescimento (6 a 12 meses): funcionamento pleno do comitê de gestão e ampliação das cirurgias eletivas. A meta é chegar ao equilíbrio entre receitas e despesas e reduzir a fila de cirurgias.
▪️ APORTE DA PREFEITURA
O plano estabelece que um eventual aporte financeiro da Prefeitura de Barra Bonita só será avaliado depois que as medidas de redução de custos forem implantadas. Hospital e Prefeitura farão juntos uma reavaliação técnica para definir se há necessidade real de recursos extras.
O documento ressalta que a situação financeira completa só ficará clara quando a nova gestão tiver autonomia total sobre a administração do hospital. Também reconhece que, mesmo com o plano em andamento, o déficit pode continuar e exigir um aditivo financeiro ao contrato.
O relatório completo da auditoria tem mais de 130 páginas. Para o auditor, a recuperação depende do empenho de todos os envolvidos: diretoria, administração, funcionários e Prefeitura.
