Além de dar destinação ao lixo reciclável, nova entidade promete cuidar de quem é coletor
Nos próximos dias a coleta seletiva do lixo reciclável em Barra Bonita deve viver uma nova realidade. A Prefeitura deve assinar com a SADH (Serviço Assistencial de Desenvolvimento Humano ) convênio para a execução do trabalho de coleta seletiva no município. O novo jeito de cuidar deste setor deve se tornar referência.
Na manhã desta quinta-feira, dia 27, coletiva de imprensa tratou de explicar o assunto. Estiveram presentes Lourival Mori, diretor jurídico da Prefeitura, Coronel Humberto Cestari, secretário Administrativo, Kátia Medolago, encarregada de convênios do terceiro setor e o advogado Carlos Alberto Monge.
Mori explicou que o serviço antes prestado pela Ecobarra não pôde ser renovado. A Prefeitura de Barra Bonita mantinha até o ano passado uma parceria com a entidade na qual fornecia motorista, combustível e manutenção para o caminhão da coleta, sacos de lixo e pagava o aluguel do imóvel. “Acontece que em novembro de 2016 esse convênio venceu e agora no início do ano o município pediu para que a entidade apresentasse a documentação necessária para que esse convênio pudesse ser renovado. Porém, a Ecobarra não tinha uma diretoria eleita e nem as certidões negativas necessárias para formalizar esse convênio”, explicou o diretor jurídico.
E a partir de janeiro deste ano entrou em vigor a lei federal 13.019 que regulamenta as parcerias com o terceiro setor. O que colaborou ainda mais para uma não renovação do convênio.
Foi nesse período que a administração recebeu a proposta de um plano de trabalho da SADH, que além da coleta do lixo reciclável se compromete em desenvolver um trabalho social com os coletores de lixo da cidade. “Fizemos um chamamento público através de publicação no Diário Oficial do Estado, jornal de circulação local, estadual e site da Prefeitura. Três entidades retiraram o edital, mas ninguém apresentou proposta além da SADH. Depois de acertado os detalhes, o termo fixou um repasse de R$ 22 mil mensais, sem nenhum outro tipo de benefício, e o lucro da venda dos recicláveis deve ser dividido igualmente entre os membros assistidos pela entidade.
“O termo está concluído, começou em fevereiro, terminou agora em abril, está pronto para ser assinado. A próxima etapa é a notificação da diretoria da entidade para assinar. A Prefeitura está fazendo o que manda a legislação. A legislação hoje é rigorosa”, ressalta Mori. “O prefeito só pode contratar para fazer qualquer serviço público alguém que tem uma diretoria regularmente constituída, alguém que tenha todas as certidões negativas e que não deva para nenhum ente público”.
Quanto ao documento enviado para o Ministério Público na qual a atual diretoria da Ecobarra questiona o processo da nova entidade, Mori diz: “nós estamos tranquilos aguardando a notificação da Promotoria e aí vamos tirar cópias de tudo o que foi feito e encaminhar pra ela com essas informações que estão sendo dadas”, declarou.
