O prefeito José Luis Rici, da Estância Turística de Barra Bonita, nesta quinta-feira, (6), atendeu a manifestação dos professores da rede municipal de educação. Os professores queriam informações sobre os recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Os manifestantes indagavam sobre possíveis sobras do FUNDEB, que poderia ser usada como bonificação dos professores agora no final do ano, como fizeram algumas cidades da região.
Os recursos do FUNDEB devem ser aplicados na manutenção e no desenvolvimento do ensino na educação básica, especialmente na remuneração dos profissionais que participam do ambiente educacional. O termo “profissionais” é amplo, incluindo desde professores até auxiliares e merendeiras.
A remuneração dos profissionais do ensino básico representa a maior parcela de uso do FUNDEB. Antes da EC 108/2020, pelo menos 60% dos recursos captados eram obrigatoriamente destinados a este fim. A partir da emenda, a porcentagem mínima ficou em 70%.
José Augusto Battaiola - Secretário Municipal de Finanças, informou que neste ano de 2021 a prefeitura de Barra Bonita usou os recursos do FUNDEB de acordo com lei federal, aplicando 70,1%, havendo uma sobra de 445 mil reais que deve ser usado para o exercício deste ano de 2022.
Sobre o uso de recursos para bonificação, o Secretário, Battaiola disse que no ano de 2020 foi criada uma lei federal, complementar, que proibiu o reajuste de salários, bonificação ou qualquer aumento salarial, até dia 31 de dezembro de 2021. Em 28 de dezembro de 2021 foi editado pelo congresso uma lei ordinária autorizando a bonificação e aumento de salário com recursos do FUNDEB.
Diante do impasse, a procuradoria jurídica do município de Barra Bonita orientou a administração, que a lei complementar de 2020, tem prevalência sobre a lei ordinária de dezembro de 2021. Dessa maneira o poder público, decidiu não criar lei que possibilitasse a bonificação ou aumento de salários nesse momento, respeitando a ordem das leis.
Diante das reivindicações dos professores, o prefeito José Luis Rici - Zequinha Rici, comprometeu-se a estudar a possibilidade de atendê-las. Pediu a participação dos profissionais da educação para chegar a um consenso comum, considerando os alunos e a família barra-bonitense.
Na oportunidade os professores abriram o diálogo para discussão do Plano de Carreira dos funcionários públicos, onde o prefeito Zequinha Rici se prontificou em agendar uma nova reunião para definir detalhes, para estudar a possibilidade das devidas classificações.
“O que posso garantir é que realizaremos todo o esforço possível para melhorar as condições para os profissionais da educação”. Complementou o prefeito.
