Fica o Sr. MARIO BENEDITO FREGOLENTE, Matrícula nº 440085, nomeado para, a partir da presente data, exercer o cargo público em comissão de SECRETÁRIO ADJUNTO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, na qualidade de agente político, com subsídio mensal fixado por meio da Lei nº 3.598, de 3 de julho de 2024.