Concede ao servidor JOSÉ ROGÉRIO RODRIGUES, Matrícula nº 2025, ocupante do emprego público de Agente do Executivo III – Coleta de Lixo, a desincompatibilização remunerada, no período de 6 de julho a 6 de outubro de 2024, para concorrer a cargo eletivo de vereador nas Eleições Municipais de 2024.