Concede à servidora SÔNIA APARECIDA GONÇALVES BELARMINO, Matrícula nº 1946, ocupante do emprego público de Especialista em Saúde VIII - Clínica Médica I, a desincompatibilização remunerada, no período de 6 de julho a 6 de outubro de 2024, para concorrer a cargo eletivo nas Eleições Municipais de 2024.