Concede ao servidor ALEXANDRE BATISTA DE OLIVEIRA, Matrícula nº 3453, ocupante do emprego público de Agente do Executivo V - Direção Veicular I, a desincompatibilização remunerada, no período de 6 de julho a 6 de outubro de 2024, para concorrer a cargo eletivo de vereador nas Eleições Municipais de 2024.