Em face da manifestação constante no processo administrativo digital nº 7.148/2026, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e autorizo a concessão do benefício de aluguel social à família de R.A.J., pelo período de 6 (seis) meses, no valor total de R$ 3.900,00. A presente decisão fundamenta-se na Lei Municipal nº 3.040, de 18 de dezembro de 2012, e na Lei Municipal nº 3.139, de 30 de março de 2015. Barra Bonita, 11 de setembro de 2026; Manoel Fabiano Ferreira Filho, Prefeito Municipal.