Dispensa de Licitação
Em face da manifestação do processo de despesa de protocolo nº 11.339/2024, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Saúde e Autorizo a contratação direta da empresa Dynami Centro Integrado em Autismo Ltda, visando a contratação de profissional especializado para realização de cinquenta sessões de terapia ocupacional, na forma constante do requerimento de formalização da demanda e termo de referência, pelo preço total de R$ 9.000,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 12 de novembro de 2024; José Luis Rici, Prefeito Municipal.