Dispensa de Licitação
Em face da manifestação do processo administrativo nº 9.787/2023, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Saúde e Autorizo a contratação direta da empresa Sandra Regina do Carmo Mei, visando a prestação de serviço de artesanato para executar oficinas terapêuticas e desenvolver atividades que beneficiem os pacientes, na forma, qualidade e quantidade constantes do requerimento de formalização da demanda, e do Termo de Referência e da proposta, pelo preço total de R$ 18.720,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 09 de outubro de 2023; José Luis Rici, Prefeito Municipal.