Dispensa de Licitação
Em face da manifestação do processo administrativo nº 9.502/2023, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Educação e autorizo a contratação direta da empresa Vithis Brindes Personalizados Ltda Me, visando o fornecimento das 180 placas de sinalização em braile pretendidas, na forma, qualidade e quantidade constantes do requerimento de formalização da demanda, e do termo de referência e da proposta, no preço total de R$ 9.522,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 05 de outubro de 2023; José Luis Rici, Prefeito Municipal.