Dispensa de Licitação
Em face da manifestação do processo administrativo nº 6.347/2023, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Saúde e autorizo a contratação direta da empresa Fundação Regional Medicina de São José do Rio Preto, visando a aquisição de vinte e três exames de ressonância magnética com sedação, inclusive em crianças menores de dois anos de idade, na forma, qualidade e quantidade constantes do requerimento de formalização da demanda, no Termo de Referência e da proposta, pelo preço total de R$ 24.150,00 (vinte e quatro mil e cento e cinquenta reais), com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 24 de julho de 2023; José Luis Rici, Prefeito Municipal.