Dispensa de Licitação
Em face da manifestação do processo administrativo nº 12.696/2023, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Turismo e Autorizo a contratação direta da empresa 52.262.440 Hércules Jesus Ramazzini Júnior Me, visando a 02 (duas) apresentações de projeção mapeada no evento Barra Magia 2023, na forma constante do requerimento de formalização da demanda, pelo preço total de R$ 20.000,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 01 de dezembro de 2023; José Luis Rici, Prefeito Municipal.