Dispensa de Licitação
Em face da manifestação do protocolo digital nº 4.404/2026, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Saúde e Autorizo a contratação direta da empresa Mangili, Mangili & Cia Ltda Epp, visando a confecção e o fornecimento de cinco cartilhas Projeto de Vida, com quarenta e duas páginas coloridas em alusão à Prevenção da Violência Doméstica contra as Mulheres com a Estratégia de Saúde da Família, na forma constante do documento de formalização da demanda, estudo técnico preliminar e termo de referência, pelo preço total de R$ 11.450,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 19 de maio de 2026; Manoel Fabiano Ferreira Filho, Prefeito Municipal.