Dispensa de Licitação
Em face da manifestação constante no processo digital nº 9.775/2026, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Saúde e Autorizo a contratação direta da empresa Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, visando a substituição de um veículo segurado da frota municipal (Van Sprinter, placa DJL 4729) por outro (Van Master, placa UOJ 5G67) na apólice vigente. A mudança será feita por meio de endosso, mantendo a cobertura total e atualizando os dados cadastrais junto à seguradora, na forma constante do documento de formalização da demanda e termo de referência, pelo preço total de R$ 895,40, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 15 de outubro de 2026; Manoel Fabiano Ferreira Filho, Prefeito Municipal.