Dispensa de Licitação
Em face da manifestação do protocolo digital nº 4.303/2026, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Educação e Autorizo a contratação direta das empresas: Daniele Pelegrin Equipamentos Me, pelo valor R$ 6.936,90; e Yverton Pereira Gonçalves Me, pelo valor de R$ 339,50, visando a recarga, manutenção, inspeção e adequação de extintores de incêndio, bem como fornecimento de equipamentos e materiais de sinalização de segurança destinados às Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e setores vinculados à Secretaria Municipal de Educação, na forma constante do documento de formalização da demanda e termo de referência, pelo preço total de R$ 7.276,40, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 12 de maio de 2026; Manoel Fabiano Ferreira Filho, Prefeito Municipal.