Dispensa de Licitação
Em face da manifestação do protocolo digital nº 4.261/2026, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança e Autorizo a contratação direta da empresa Sérgio Luiz Frangioza Júnior Me, visando o fornecimento de uma máscara de solda automática profissional para uso do Departamento Municipal de Trânsito, na forma constante do documento de formalização da demanda e termo de referência, pelo preço total de R$ 180.77, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 14 de maio de 2026; Manoel Fabiano Ferreira Filho, Prefeito Municipal.