Dispensa de Licitação
Em face da manifestação do protocolo digital nº 4.493/2026, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Saúde e Autorizo a contratação direta da empresa Jaboque Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda Epp, visando o fornecimento do medicamento canabidiol de 50mg/ml, frasco de 30 ml, na forma constante do documento de formalização da demanda, estudo técnico preliminar e termo de referência, pelo preço total de R$ 2.200,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 20 de maio de 2026; Manoel Fabiano Ferreira Filho, Prefeito Municipal.