Inexigibilidade de Licitação
Em face da manifestação do processo administrativo nº 11.648/2024, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Turismo e Autorizo a contratação do show musical, representada pela empresa Oscar Aparecido David 18086660893, visando realizar uma apresentação da dupla Félix e Oscar, no evento Festival Belmonte, no dia 17 de novembro de 2024, no Centro Recreativo Paulo Bigliassi (Praça do Skate), pelo preço total de R$ 6.900,00, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 11 de novembro de 2024; José Luis Rici, Prefeito Municipal.