Dispensa de Licitação
Em face da manifestação do processo administrativo nº 6.313/2024, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Saúde e Autorizo a contratação direta da empresa 48.901.526 Nilza Mara Ferreira Me, visando a contratação de profissional de artesão para compor a equipe do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, por exigência da portaria nº 336, de 19/02/2002, na forma constante do requerimento de formalização da demanda e termo de referência, pelo preço total de R$ 11.520,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 05 de julho de 2024; José Luis Rici, Prefeito Municipal.