Dispensa de Licitação
Em face da manifestação do processo administrativo nº 5.346/2024, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Obras e Serviços e Autorizo a contratação direta da empresa Benjamim Construtora Ltda Me, visando melhorias na Praça do bairro Núcleo Habitacional. Benedito Francisco Maia, situada na rua Benedito Iaia esquina com a rua José Biazetti, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos, na forma constante do requerimento de formalização da demanda e termo de referência, pelo preço total de R$ 27.745,73, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 25 de junho de 2024; José Luis Rici, Prefeito Municipal.