Dispensa de Licitação
Em face da manifestação do processo administrativo nº 9.314/2024, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Autorizo a contratação direta da empresa Vitta Química Indústria e Comércio Ltda, visando o fornecimento de cloreto de polialumínio 12% de baixa alcalinidade, para utilização na Estação de Tratamento de Esgoto, na forma constante do requerimento de formalização da demanda e termo de referência, pelo preço total de R$ 21.450,00, na forma, nas condições divulgadas no aviso de dispensa (art. 75, § 3º da Lei 14.133/2021), e, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 11 de outubro de 2024; José Luis Rici, Prefeito Municipal.