Dispensa de Licitação
Em face da manifestação da requisição nº 13.266/2024, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Obras e Serviços e Autorizo a contratação direta da empresa Empreiteira São Thiago Ltda Epp, visando a execução de substituição de calhas e rufos danificados do prédio, onde abriga a Guarda Municipal, localizada na Praça Waldemar Lopes Ferraz (Mini-Cidade), no Centro Turístico de Barra Bonita, incluso o fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos, na forma constante do requerimento de formalização da demanda e termo de referência, pelo preço total de R$ 5.801,76, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 11 de outubro de 2024; José Luis Rici, Prefeito Municipal.