NOTIFICAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE RECURSO FINANCEIRO
Em atendimento ao disposto no artigo 2º da Lei 9.452, de 20/03/1997, notificamos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede nesse Município, da liberação dos recursos referentes ao Contrato de Repasse nº 866442, Processo nº 1053540-50, assinado em 21/05/2018, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto: a REURBANIZAÇÃO DE VIAS PUBLICAS, no valor de R$ 51.275,81 (cinquenta e um mil, duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e um centavos), sob bloqueio, em 28/08/2019, com crédito efetivado em 29/08/2019. Barra Bonita, 03/09//2019 – José Luís Rici – Prefeito Municipal.