NOTIFICAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE RECURSO FINANCEIRO
Em atendimento ao disposto no artigo 2º da Lei 9.452, de 20/03/1997, notificamos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede nesse Município, da liberação dos recursos referentes ao Contrato de Repasse nº 866408, Processo nº 1053533-00, assinado em 21/05/2018, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto: a CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PUBLICA, no valor de R$ 71.402,00 (setenta e um mil, quatrocentos e dois reais), sob bloqueio, em 28/08/2019, com crédito efetivado em 29/08/2019. Barra Bonita, 03/09//2019 – José Luís Rici – Prefeito Municipal.