NOTIFICAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE RECURSO FINANCEIRO
Em atendimento ao disposto no artigo 2º da Lei 9.452, de 20/03/1997, notificamos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede nesse Município, da liberação dos recursos referentes ao Contrato de Repasse nº 866242, Operação 1053487-16, assinado em 21/05/2018, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério dasCidades, que tem por objeto: Construção de Muretas e Calçadas em diversas áreas públicas do Município, no valor de R$54.095,19 (cinquenta e quatro mil, noventa e cinco reais e dezenove centavos), sob bloqueio, em 30/07/2019, com crédito efetivado em 31/07/2019. Barra Bonita, 01/08//2019 – José Luís Rici – Prefeito Municipal.