A Prefeitura da Prefeitura Turística de Barra Bonita torna pública, para a ciência de todos:
FORMALIZAÇÃO - TERCEIRO SETOR
Formalização do Termo Aditivo nº 33/2024, referente ao Termo de Contratualização nº 01/2020 – Entidade: Associação do Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita; Objeto: “Acrescentar ao Termo de Contratualização 01/2020, os valores temporários transferidos pelo Ministério da Saúde à ASSOCIAÇÃO, referente ao Piso Nacional da Enfermagem, de acordo com a vigor Portarias GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023; Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022; Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.222/2023, e ainda as orientações da Cartilha Piso Nacional da Enfermagem – Governo Federal”– Valor: R$ 600.000,00– Recurso Federal;Vigência: 26/07/2024 a 31/12/2024; Data de Assinatura: 25/07/2024. Barra Bonita, 25/07/2024 - José Luís Rici - Prefeito Municipal.