Formalização do Termo Aditivo nº 29/2024 – Termo de Contratualização nº 01/2020 - SUS

 A Prefeitura da Prefeitura Turística de Barra Bonita torna pública, para a ciência de todos:

FORMALIZAÇÃO - TERCEIRO SETOR

Formalização do Termo Aditivo nº 29/2024, referente ao Termo de Contratualização nº 01/2020 – Entidade: Associação do Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita; Objeto: “Acrescentar ao Termo de Contratualização 01/2020, os valores temporários transferidos pelo Ministério da Saúde à ASSOCIAÇÃO, referente ao Piso Nacional da Enfermagem, de acordo com a Portarias GM/MS nº 3.622, de 25 de abril de 2024; Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022; Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.222/2023, e ainda as orientações da Cartilha Piso Nacional da Enfermagem – Governo Federal”- Valores R$ 63.842,23– Recurso Federal;Vigência: 17/05/2024 a 31/07/2024; Data de Assinatura: 16/05/2024. Barra Bonita, 16/05/2024 - José Luís Rici.

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