Dispensa - nº 05/2019 - Terceiro Setor
Isso posto, AUTORIZO a formalização de parceria com a Casa da Criança de Barra Bonita – Seção Professora Cenira Dias Baptista Frolini, entidade sem finalidade lucrativa, visando o repasse de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes de Barra Bonita – FMDCA, no valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), destinados à execução do Projeto “Educar para Transformar”, que foi aprovado pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Barra Bonita – CMDCA, formalizando-se o Termo de Colaboração, na forma do Plano de Trabalho proposto, com base no art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014. Barra Bonita, 06 de junho de 2019. José Luis Rici - Prefeito Municipal