DISPENSA Nº 04/2020 – TERCEIRO SETOR
Isso posto, AUTORIZO a transferência do recurso em parcela única, proveniente do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, referente ao confinamento emergencial para os serviços de acolhimento institucional para idosos, para o Lar São Vicente de Paulo de Barra Bonita, entidade beneficente sem finalidade lucrativa, visando atender as despesas de custeio específicas da situação de pandemia do covid-19, na forma do Ofício da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo de 14/05/2020 – Resolução SEDS – 10, de 08/05/2020. À Secretaria Municipal de Gestão de Convênios para as publicações regulares e formalização do instrumento necessário à transferência, com as cautelas de praxe. Barra Bonita, 09 de junho de 2020. José Luis Rici - Prefeito Municipal.