Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita
Dispensa nº 02/2020 – Terceiro Setor
Isso posto, AUTORIZO a formalização de Termo de Convênio com o Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita, entidade beneficente e sem finalidade lucrativa, visando a “Contratação de mão de obra qualificada (médicos nas especialidades de Clínica Médica e Infectologia), necessários ao tratamento de pacientes referente a pandemia do COVID 19”, constante deste procedimento, com base na Constituição Federal, artigos 196, Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Federal 13.979/2020, na Lei Municipal nº 3.038/2012. Barra Bonita, 30 de abril de 2020. José Luis Rici - Prefeito Municipal.