Dispensa nº 10/2019 – Terceiro Setor
Isso posto, AUTORIZO a formalização de parceria com o Lar São Vicente de Paulo de Barra Bonita, entidade sem finalidade lucrativa, visando ao desenvolvimento de ‘Acolhimento institucional da idosos”, formalizando-se o Termo de Fomento, na forma do plano de trabalho proposto, com base no art. 31, inciso II, da Lei Federal nº 13.019/2014, constando, ainda, o monitoramento e avaliação, acompanhamento da execução e prestação de contas e os demais requisitos da referida lei federal e municipal. Barra Bonita, 20 de dezembro de 2019. José Luis Rici - Prefeito Municipal