Autorização para Formalização de Termo de Fomento – Art. 31, da Lei Federal 13.019/2014.
Dispensa - Edital nº 03/2019
Isso posto, AUTORIZO a formalização de parceria com a Associação Voluntariado de Barra Bonita - Grupo de Prevenção e Tratamento do Câncer, entidade sem finalidade lucrativa, visando ao desenvolvimento de “Ações de Prevenção e Tratamento do câncer”, formalizando-se o Termo de Fomento, na forma do plano de Trabalho proposto, com base no art. 31, inciso II, da Lei Federal nº 13.019/2014, constando, ainda, o monitoramento e avaliação, acompanhamento da execução e prestação de contas e os demais requisitos da referida lei federal e lei municipal. Barra Bonita, 19 de fevereiro de 2019. José Luis Rici - Prefeito Municipal