Autorização para Formalização de Termo de Fomento – Art. 31, da Lei Federal 13.019/2014.
Isso posto, AUTORIZO a formalização de parceria com o Clube da Terceira Idade de Barra Bonita, entidade sem finalidade lucrativa, visando ao desenvolvimento de atendimento de pessoas da terceira idade, proporcionando integração na sociedade e participação nas atividades que proporcionam melhor qualidade de vida. Para tanto, formalize-se o Termo de Fomento, na forma do plano de Trabalho proposto, com base no art. 31, inciso II, da Lei Federal nº 13.019/2014, constando, ainda, o monitoramento e avaliação, acompanhamento da execução e prestação de contas e os demais requisitos da referida lei federal e lei municipal. Barra Bonita, 08 de fevereiro de 2019. José Luis Rici - Prefeito Municipal