A Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita, através da Secretaria Municipal Saúde e da Secretaria Municipal de Gestão de Convênios, torna público para ciência dos interessados:
Dispensa de Chamamento Público nº 13/2022 – Terceiro Setor
Isto posto, AUTORIZO a formalização de parceria com a Casa da Criança de Barra Bonita, entidade beneficente e sem finalidade lucrativa, visando subvenção social destinada à execução do plano de trabalho 2023, aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde, constante deste procedimento, com base na Lei Municipal nº Lei nº 3.485/2022; no art. 31, inciso II, da Lei Federal n° 13.019/2014 e art. 12 da Lei Federal 4.320/64. Barra Bonita, 13 de dezembro de 2022. José Luís Rici - Prefeito Municipal.