A Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita torna público para ciência dos interessados:
Dispensa de Chamamento Público nº 09/2023 – Terceiro Setor
Isto posto, AUTORIZO a formalização de parceria com o Grupo Escoteiro Campos Salles, entidade sem finalidade lucrativa, visando subvenção social destinada à execução do plano de trabalho 2024, aprovado pela Secretaria Municipal de Cultura, constante deste procedimento, formalizando-se o Termo de Fomento, devendo constar ainda, o monitoramento e avaliação, o acompanhamento da execução e a prestação de contas, e os demais requisitos, com base na Lei Municipal nº Lei nº 3.546/2023,no art. 31, inciso II, da Lei Federal n° 13.019/2014 e art. 12 da Lei Federal 4.320/64.Barra Bonita, 08 de dezembro de 2023. José Luís Rici - Prefeito Municipal.