A Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Secretaria Municipal de Gestão de Convênios, torna público para ciência dos interessados:
Dispensa de Chamamento Público nº 08/2022 – Terceiro Setor
Isto posto, AUTORIZO a formalização de parceria com a Associação Voluntariado de Barra Bonita – Grupo de Prevenção e Tratamento do Câncer, entidade sem finalidade lucrativa, visando “Promover o bem-estar dos usuários, prestando assistência econômica, moral, social, cultural, educacional, física, psicológica, tanto às pessoas, quanto às famílias”, formalizando-se o Termo de Fomento, na forma do plano de trabalho proposto, constando o monitoramento e avaliação, acompanhamento da execução e prestação de contas e os demais requisitos da referida lei federal e da municipal, com base no art. 31, inciso II, da Lei Federal n° 13.019/2014 e art. 12 da Lei Federal nº 4.320/1964. Barra Bonita, 12 de dezembro de 2022. José Luís Rici - Prefeito Municipal.