A Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita torna público para ciência dos interessados:
Dispensa de Chamamento Público nº 07/2023 – Terceiro Setor
Isto posto, AUTORIZO a formalização de parceria com a Associação SOS Focinho Carente, entidade beneficente e sem finalidade lucrativa, visando subvenção social destinada à execução do plano de trabalho 2024, aprovado pela Secretaria Municipal de Proteção e Bem Estar Animal, constante deste procedimento, com base na Lei Municipal nº3.546/2023; no art. 31, inciso II, da Lei Federal n° 13.019/2014 e art. 12 da Lei Federal 4.320/64.Barra Bonita, 08 de dezembro de 2023. José Luís Rici - Prefeito Municipal.