A Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita torna público para ciência dos interessados:
Dispensa de Chamamento Público nº 06/2023 – Terceiro Setor
Isto posto, AUTORIZO a formalização de parceria com o Clube da Terceira Idade de Barra Bonita, entidade sem finalidade lucrativa, visando subvenção social destinada à execução do plano de trabalho 2024, aprovado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, constante deste procedimento, formalizando-se o Termo de Fomento, constando o monitoramento e avaliação e os demais requisitos da referida lei federal e da municipal na forma do plano trabalho proposto, com base no art. 31, inciso II, da Lei Federal n° 13.019/2014 e art. 12 da Lei Federal 4.320/64.Barra Bonita, 08 de dezembro de 2023. José Luís Rici - Prefeito Municipal.